Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista pdf

As Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois o Estado não seria capaz de administrar todo o território nacional, tanto pela sua extensão quanto pela complexidade e volume das relações sociais existentes entre o administrado (particular) e ...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta, ou seja, são empresas nas quais a União, Estados, Municípios ou Distrito Federal possuem controle acionário.

Conforme dito no início, as Empresas Públicas podem adotar qualquer forma societária dentre as admitidas em Direito, enquanto as Sociedades de Economia Mista são obrigatoriamente sociedades anônimas.

São as agências reguladoras autárquicas que controlam entidades prestadoras de serviços púbicos dos setores econômicos, por meio de concessão e autorização de serviços. Exemplos de autarquia de controle: Agência Nacional de Energia Elétria (ANEEL) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).