Como saber o porte de uma empresa?

Novo

Índice Show

Qual é o porte de uma empresa?
Qual a importância do porte da empresa na receita?
Como alterar o porte da empresa?
Quais são os critérios para definir o porte da empresa?
Qual é o porte da empresa?
Como identificar o tipo de empresa?
Como saber se a empresa é de pequeno porte ou microempresa?
Quais são os tipos de porte?

Iniciar

O que é?
É a comprovação da capacidade econômica da empresa, de acordo com seu faturamento bruto anual.
A comprovação é necessária para obter descontos nas Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS) previstos na legislação. Saiba mais sobre o porte de empresas.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas, órgãos e entidades que desejem comprovar o porte econômico para usufruir dos descontos na taxa.
Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita.
Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa
Etapas para a realização deste serviço
1. Fazer a solicitação de alteração de porte
  1. Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial” >.
  2. Clique na lupa que permite a busca pelos assuntos de petição e selecione a “Atividade/Tipo de produto”> “Empresas” e digitar no campo “Código” o número 70571.
  3. Anexe os documentos e envie a petição.
  Documentação
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documento que comprove a condição econômica da empresa
  Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  - Certidão da Junta Comercial, ou do Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica, atualizadas, em que conste expressamente a condição que será comprovada.
  Empresas classificadas como Médias dos grupos III e IV e Grande do grupo II
  - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa referente ao ano-calendário imediatamente anterior. O relatório deve ser enviado com a impressão de todas as pasta e fichas, em formato PDF (que permita a realização de busca textual e cópia).
  - Recibo de entrega da ECF.
  Tempo de duração da etapa
  Em média 10 minuto(s)
2. Acompanhar a alteração de porte
  Acompanhe pelo Sistema de Cadastramento da Anvisa para saber se o porte foi atualizado.
  Na tela inicial do sistema, é preciso verificar o campo “1.5 – Porte”
  Documentação
  Documentação em comum para todos os casos
  - Usuário e senha do Sistema de Cadastramento da Anvisa.
  Tempo de duração da etapa
  Até 5 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?

Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

A contar do recebimento da documentação completa.

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Informações adicionais ao tempo de validade
Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: exercício corrente até 30 de abril do exercício subsequente
Para demais empresas: exercício corrente até último dia útil de julho do exercício subsequente

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço