Campanha Auxílio Brasil Show
O que é o Auxílio Brasil?O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento. Quais os objetivos do programa?
Quem tem direito?
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais). Como receber?Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas. A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família. Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento. Legislação
Conheça os BenefíciosBolsa de Iniciação Científica JúniorBenefício concedido a estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar. I - 12 parcelas
mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; e Saiba mais Auxílio Esporte EscolarAuxílio financeiro concedido a estudantes de 12 a 17 anos incompletos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros. O valor do benefício será de: I - 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; e Saiba mais Auxílio Inclusão Produtiva RuralBenefício pago em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais) a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. A comprovação de enquadramento como agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família. Saiba mais Auxílio Inclusão Produtiva UrbanoBenefício Compensatório de TransiçãoO Benefício Compensatório de Transição é um valor complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de um benefício por família e concedido de forma automática, apenas para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o antigo programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil. Saiba mais Saiba mais sobre o Auxílio BrasílO Programa Bolsa Família – PBF foi substituído pelo Auxílio Brasil?Sim, o Programa Bolsa Família foi substituído pelo Programa Auxílio Brasil desde novembro de 2021. Quais são os benefícios da cesta raiz do Programa Auxílio Brasil?Os benefícios da cesta-raiz são: • Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade até 36 (trinta e seis) meses incompletos. • Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados ou concluído a educação básica. Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. O pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela. • Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa. No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família. O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25,00. Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP. • Benefício Compensatório de Transição (BComp): para o cálculo do Benefício Compensatório de Transição será considerado o valor total dos benefícios do Programa Bolsa Família recebidos pela família no mês anterior à extinção do Programa. O valor será o suficiente para que não haja prejuízo para a família. Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?Os benefícios da cesta-raiz podem ser pagos cumulativamente, sem limite de quantidade por família. Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com até 36 (trinta e seis) meses incompletos. Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos. A família apenas receberá esse benefício relativo a seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados ou concluído a educação básica. Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. E o pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela. Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do BPI e do BCF, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa. No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família. O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25,00. Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP. Benefício Compensatório de Transição (BCOMP): concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?1) Famílias em situação de extrema pobreza; Quem não tem CPF poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?Para habilitação ao Programa Auxílio Brasil e recebimento de benefícios, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) deve ser o principal meio de identificação do Responsável Familiar. Contudo, também será possível o uso do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias, mas de forma transitória. O Ministério da Cidadania regulamentará a transição para a obrigatoriedade de utilização do CPF. Sempre que possível, a titular dos benefícios do Auxílio Brasil será preferencialmente a mulher, devendo ser ela indicada como Responsável Familiar no Cadastro Único. Ainda tem dúvidas?O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular.
Registre aqui sua manifestação. Para reclamação, denúncia, solicitação, elogio ou sugestão. SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 CEP: 70610-051 - Brasília/DF Caso você já tenha registrado uma manifestação nessa Ouvidoria-Geral, consulte aqui. Últimas NotíciasSiga nossas redes sociais
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