‘Se relacionar com pessoa menor de quatorze anos é crime, porque se entende que essa menina ou menino não tem consciência total do que está fazendo’, diz o colunista O relacionamento entre uma pessoa mais nova e outra mais velha gera desconforto na sociedade, mesmo quando são dois adultos. Porém, ainda mais polêmica é a relação de maior de dezoito anos com adolescente. Afinal, é crime ou não é namorar com menor de idade? Depende! Vou explicar. Se relacionar com pessoa menor de quatorze anos é crime, porque se entende que essa menina ou menino não tem consciência total do que está fazendo. Assim, se alguém com mais de dezoito anos mantiver um relacionamento amoroso com menor de quatorze anos, seja longo ou passageiro, se presume a ocorrência de estupro. Não importa que a criança ou adolescente, ou mesmo a família desse, queira ou aceite o relacionamento: o crime acontece da mesma maneira. Portanto, sendo menina ou menino, se relacionar com menor de quatorze anos pode sim levar à prisão. Mas e se for maior de quatorze anos, porém, menor de dezoito? Nesse caso, não há estupro presumido, ou seja, a princípio, se houver consentimento, não há problema no relacionamento. Não é crime o relacionamento entre um adulto (maior de dezoito anos) e um adolescente, de, por exemplo, quinze anos ou dezesseis. Outra hipótese é: se houver relacionamento de menor de quatorze anos com um maior de quatorze, mas menor que dezoito anos, o que acontece? Nesse caso, o mais velho, estará cometendo ato infracional, podendo responder na justiça. É importantíssimo dizer que, independente da idade, a relação sexual sem consentimento é crime de estupro. ****DELANE SULIVAN LAUREANO Advogado criminalista inscrito na OAB PR nº 106.054. Pós-graduando em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Campo Real. Endereço eletrônico [email protected] (42) 9 88039597. Aqui nós já tratamos do casamento entre menores de idade e ficou claro que menores de 16 anos, em hipótese alguma, não podem casar, nem mesmo com a autorização dos pais ou qualquer outra circunstância (http://almeidaadv.adv.br/casamento/casamento-entre-menores-de-idade/). Por que menores de 16 anos não podem casar? Porque a lei, assim determina. E o namoro entre um adulto e um menor de idade, a lei fala alguma coisa a respeito? A legislação, especificamente, não fala nada a respeito de namoro, mas a lei precisa ser muito bem interpretada, embora muitas vezes possa parecer confusa e sem pé nem cabeça – como é o caso da lei que permitia o casamento entre menores de idade em casa de estupro. De fato, a lei não fala nada a respeito de namoro, mas desde logo posso garantir que criança não namora, criança brica, estuda e se diverte, apenas isso. Estatuto da Criança e do Adolescente De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa que ainda não completou 12 (doze) anos de idade. Senão, vejamos: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Portanto, conforme estabelece a lei, se a pessoa já tem 12 (doze) anos de idade e ainda não completou 18 anos, ela é adolescente para todos os efeitos da lei. Fim da menoridade – Código Civil Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Feitas essas considerações, esclarecendo quem é criança, quem é adolescente e quem é maior de idade perante a lei, consignando que criança não namora, falaremos sobre o relacionamento amoroso entre um adolescente e um adulto. Sobre o namoro entre um adolescente e um adulto, a lei também nada fala, mas o art. 217-A, do Código Penal diz o seguinte: Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Percebam que, embora a lei nada diga a respeito do namoro, fica claro aqui que um adolescente, que ainda não completou 14 anos de idade, não deve namorar, e se porventura tiver um relacionamento com alguém que já completou 18 anos de idade, este poderá responder pelo crime de estupro de vulnerável. Sim, conhecemos muita gente que permite que o filho e a filha namorem antes mesmo dos 14 anos de idade, até porque temos uma geração muito mais liberal. Argumentação de muitos: sou maior de idade, minha namorada não completou 14 anos de idade, mas os pais dela aceitam o nosso namoro, inclusive ela perdeu a virgindade com 12 anos de idade, está tudo certo, não há qualquer problema nisso. Será? Vejam o que diz o § 5º, do art. 217-A, do Código Penal: § 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. Será que essa história de ter o consentimento da namorada que ainda não completou 14 anos de idade, ter o consentimento dos pais dela, de ela já ter “perdido” a virgindade aos 12 anos de idade vai colar? Não e você, adulto, pode amargar bons anos de cadeia. Inclusive, os pais podem responder, criminalmente, também e tudo deve ser avaliado diante do caso concreto. Mas Dr., eu a respeito muito, vou esperar ela completar 14 anos de idade para mantermos relações sexuais, a gente apenas troca carícias e se beija de língua, está tudo certo, não há com o que se preocupar. Negativo, isso é considerado ato libidinoso e o crime e a pena são os mesmos, portanto, se o adolescente não completou 14 anos de idade, fuja e evite sérios problemas. Súmula n. 593 do STJ Além disso, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça apenas fortalece a tese de que pessoa que ainda não completou 14 anos de idade, não namora. Consulte, sempre, um advogado ou advogada especialista de sua confiança. Edney de Almeida Silva Especialista em Direito de Família e Sucessões Consultor jurídico É errado uma pessoa de 21 anos namorar uma de 15?No Brasil não existe lei que proíbe o namoro entre pessoas de idades diferentes, mas existe uma lei que limita a idade para o consentimento do ato sexual.
É crime uma pessoa de 20 anos namorar uma de 15?O que define a existência de uma crime idade um namoro com alguém menor de 18 anos, é a capacidade de consentimento daquela pessoa. Para a lei brasileira, a capacidade de consentimento e determinada pela idade: a partir dos 14 anos. Pode-se dizer categoricamente que sempre é crime namorar menor de 14 anos de idade.
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É crime uma pessoa de 21 anos namorar uma de 15?
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