O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público do Paraná. É responsável pela gestão da política institucional do MPPR, bem como por encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e apresentar ações contra autoridades que têm foro privilegiado, entre outras atribuições. A função é ocupada por um período de dois anos, permitida uma recondução. O PGJ é escolhido a partir de eleição realizada entre os membros do MPPR, que definem
três indicados. Essa lista tríplice é apresentada ao governador do Estado, que faz a nomeação. Show
Procurador-geral de JustiçaGilberto Giacoia, procurador de Justiça Diretor-secretárioWillian Buchmann, promotor de Justiça Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos JurídicosMauro Sérgio Rocha, procurador de
Justiça Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos AdministrativosJosé Deliberador Neto, procurador de Justiça Subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional⇒ Apoio administrativo ⇒ Assessoria de Comunicação ⇒ Cerimonial ⇒ Memorial ⇒ Núcleo de Pesquisa e Informação ⇒ Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais ⇒ Coordenadoria de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ⇒ Coordenadoria da Política Estadual de Atendimento ao Público Recomendar esta p�gina via e-mail:  O nome de Augusto Aras é familiar a você? E quanto ao de Raquel Dodge? Se você nunca ouviu falar dessas figuras públicas brasileiras ou já as conhece, mas não sabe bem o porquê, essa é uma boa razão para continuar neste texto. Isso porque Raquel Dodge foi a Procuradora-Geral da República até 18 de setembro de 2019, quando seu mandato se encerrou. Para seu lugar foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro o nome de Antônio Augusto Aras. O cargo de Procurador-Geral está diretamente relacionado ao trabalho do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar as ações dos três poderes. A indicação do procurador é de responsabilidade do presidente da República, mas tradicionalmente o presidente escolhe entre os nomes de uma “lista tríplice” elaborada pelo Ministério Público. No caso de Aras, no entanto, isso não aconteceu. Quer entender mais sobre todo esse processo? Vem com a gente! O CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICOComo você pode conferir em nossa trilha de conteúdos sobre essa instituição, o Ministério Público é um órgão público independente, que fiscaliza a atuação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Apesar de ser um grande órgão, ele pode ser dividido em instâncias menores: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar. Caso queira saber mais sobre eles, temos conteúdos prontinhos para te esclarecer sobre cada um! Mas, voltando ao nosso tema, o Ministério Público é constituído por vários grupos. Um desses grupos é o de procuradores de Justiça. No Ministério Público Federal, os procuradores de justiça recebem o nome de “procuradores da República”. É importante não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele ou ela é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições. Entre suas funções, estão a de propor ações junto a tribunais superiores e propor projetos de lei. Falaremos um pouco de cada uma delas. Segue com a gente! Se você quiser saber mais sobre a Procuradoria Geral da República, confira esse vídeo!
Propor ações junto a tribunais superioresO procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas quais são essas “funções do Ministério Público”? Na prática, o procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF. Também é o procurador-geral que investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros). Por isso que se ouviu tanto sobre as listas de Janot: na época, o procurador-geral Rodrigo Janot estava, simplesmente, cumprindo seu papel de investigar políticos (e de conduzir esses inquéritos quando aceitos pelo STF). Outro tipo de ação que o procurador-geral pode propor é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que visa questionar a validade de projetos e ações feitas pelo Executivo e o Legislativo. Novamente usando o exemplo de Rodrigo Janot – procurador-geral da República até setembro de 2017 – no início daquele ano, ele fez uso da Adin no início contra um sistema de cotas adotado no processo de seleção de uma universidade do Amazonas. Janot entendeu que esse sistema violava garantias da Constituição porque reserva a alunos amazonenses um percentual de vagas, o que seria uma discriminação a concorrentes de outros estados. São poucas as autoridades e órgãos que podem propor uma Adin. Eles estão elencados no artigo 103 da Constituição. Propor projetos de leiO procurador-geral é uma das poucas figuras que podem propor projetos de lei ao Congresso Nacional. Mas esses projetos devem tratar de temas relacionados ao Ministério Público da União, como a criação e extinção de cargos dentro do órgão e a definição dos salários dos funcionários. É também o procurador-geral que propõe o orçamento do MPU. E COMO É ESCOLHIDO O PROCURADOR-GERAL?Como dissemos, quem tem a palavra final sobre o nome do procurador-geral da República é o Presidente da República. Entretanto, desde 2001 se seguia um sistema alternativo de escolha: a lista tríplice. O infográfico abaixo explica o processo: Os procuradores da República podem escolher até três nomes para o cargo. Aqueles três nomes mais votados são levados para o presidente. Segundo a tradição consolidada desde 2003, o nome mais votado da lista tríplice era indicado pelo presidente. Depois disso, o indicado ainda precisa passar por uma sabatina em comissão do Senado e ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores. O procurador-geral fica no cargo por dois anos, mas pode concorrer novamente à posição. Foi o caso de Rodrigo Janot, indicado pela primeira vez em 2013 e reconduzido ao cargo em 2015. A decisão em 2019A lista tríplice é considerada um avanço pela Associação Nacional de Procuradores da República, porque tornou mais democrática a decisão sobre o cargo de procurador-geral. Ainda assim, a lei não impede que algum presidente quebre essa tradição. Foi o que aconteceu em 2019. A lista tríplice neste ano chegou a três nomes, em uma votação que contou com 82% dos procuradores aptos a votar: Mario Bonsaglia (478 votos), Luiza Frischeisen (423 votos) e Blal Dalloul (422 voz). Apesar disso, conforme dissemos, o nome escolhido foi o de Augusto Aras. Aras, coincidentemente, tem sido um dos principais críticos da lista tríplice nos últimos anos. Em entrevista para a folha, ele argumentou que:
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) considerou a decisão do presidente de não utilizar a lista tríplice como “o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”. Em 25 de setembro de 2019, Augusto Aras foi sabatinado pelo plenário do Senado, o qual aprovou a sua indicação por 68 votos a favor e 10 contra, além de uma abstenção. Em seguida, ainda no mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no Diário Oficial da União, nomeando Aras como novo Procurador Geral da República para um mandato de dois anos até setembro de 2021. A recondução de Aras em 2021Augusto Aras foi novamente indicado pelo Presidente da República em julho de 2021 para um novo mandato. Isto significa que o atual chefe do MPF precisou passar por uma nova sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além de ainda precisar ser aprovado em votação no plenário por maioria simples. Com esta sua segunda indicação para o cargo, o presidente Jair Bolsonaro repete a quebra da tradição da lista tríplice para o processo de escolha de Procuradores Gerais da República. Na noite do dia 24 de agosto de 2021, a CCJ do Senado aprovou a recondução de Aras à PGR por 21 votos a favor e 6 contra. Logo em seguida, o plenário da mesma casa também aprovou a sua indicação para o cargo, contabilizando 55 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção. A partir disso, Augusto Aras segue para o seu segundo mandato à frente da Procuradoria Geral da República até setembro de 2023. Referências
Conseguiu perceber a importância do PGR no dia a dia da nossa política? Deixe suas dúvidas e impressões nos comentários! Quanto ganha um procurador do Ministério Público?O concurso MPF Procurador para ingresso no Ministério Público Federal está com as inscrições encerradas. A seleção oferta 13 vagas para o cargo de Procurador da República. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.689,11. As provas objetivas serão aplicadas em novembro de 2022.
O que faz um procurador do MP?O procurador do Ministério Público é um promotor de Justiça assessor da instituição. Ele auxilia o procurador-geral nos processos que chegam à segunda instância. Também é responsável por verificar se o trabalho dos promotores de Justiça está sendo feito com excelência em suas comarcas.
Qual é a diferença entre Promotor e procurador?Enquanto o Promotor de Justiça representa a Administração Pública e os interesses da população por meio do devido cumprimento da lei, os Procuradores poderão representar a União, Estados ou Municípios, a depender do seu âmbito de atuação.
Qual é o trabalho de um procurador?Mas, em geral, podemos dizer que um procurador é aquele responsável por representar os interesses públicos e sociais, e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal. Neste cenário, ele também pode atuar em outras instituições, como será melhor detalhado.
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O que faz um procurador do Ministério Público
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