Proclamação da República- Entenda como a crise monárquica levou o Brasil à sua liberdade Show
Uma data muito importante para o regime político brasileiro não poderia passar em branco. No dia 15 de novembro de 1889 aconteceu no Rio de Janeiro (naquele momento capital do Brasil) a Proclamação da República. Mas é sempre bom lembrar um pouco da nossa história e ver como se sucedeu todo esse processo político. No Brasil o regime monárquico existiu entre os anos de 1822 até 1889. Neste período o país teve dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II, porém, a monarquia perdeu prestígio no decorrer dos anos. Alguns fatores contribuíram para essa perda, acarretando consequentemente na ausência de apoio de suas bases econômicas, militares e sociais, além é claro de sérios atritos com a Igreja Católica (devido a questão religiosa) e também a perda de apoio político dos grandes fazendeiros devido a abolição da escravatura que ocorreu em 1888, sem que houvesse indenização dos proprietários de escravos. No lado progressista a principal insatisfação em relação a monarquia consistia em que a mesma mantivera tempo demais a escravidão no país. Além disso criticavam também a falta de iniciativas de um regime político de castas e o voto censitário, ou seja, com base na renda anual das pessoas. Durante esse período monárquico os imperadores tiveram que lidar também com a falta de um sistema de ensino universal e o grande número de analfabetismo e de miséria no Brasil. Em suma podemos segmentar as principais causas da Proclamação da República em alguns pontos:
Com todas essas brechas deixadas pelo sistema monárquico o movimento republicano cresceu e serviu de motivação para que Marechal Deodoro da Fonseca agrupasse as tropas do Rio de Janeiro e invadisse o Ministério da Guerra, dissolver o gabinete imperial e proclamar a República. O golpe militar promovido em 15 de novembro de 1889 foi reafirmado com a proclamação civil de integrantes do partido Republicano na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Texto publicado originalmente em 13 de maio de 2019. Data da assinatura da Lei Áurea, o 13 de Maio é comemorado como o Dia da Abolição. Sendo comum conferir à Princesa Isabel a responsabilidade quase total pelo evento. Entretanto, a abolição da escravatura ocorreu gradualmente, com suas discussões se desenrolando ao longo de todo o período imperial. É interessante perceber que a data sequer é comemorada pelo movimento negro. Isto em decorrência dos termos em que se deu a libertação dos escravos. Liderado por interesses nacionais, mas sem ignorar pressões externas, o abolicionismo era mencionado desde o tratado de reconhecimento da independência. Sendo alvo de várias iniciativas nas décadas seguintes. Você conhece os detalhes do processo da abolição da escravatura, que repercute até hoje? E olha só tem vídeo no canal sobre o assunto também trazendo 4 fatos sobre a abolição! A PRESSÃO INTERNACIONAL DO SÉCULO XIXAinda enquanto domínio português, o território brasileiro sofria pressões pela abolição da escravatura, especialmente por parte da Inglaterra. Se na primeira metade do século XIX as discussões concentravam-se na abolição do tráfico humano, somente a partir de 1850 cresceram as pressões, no sentido de proibir a própria escravidão. No século anterior, a Inglaterra fora pioneira na Revolução Industrial e tinha grande interesse na busca de novos mercados para seus produtos. Além disso, saiu das Guerras Napoleônicas, encerradas em 1815, como principal potência marítima do mundo, segundo o historiador Eric Hobsbawn. A maior parte dos escravos era transportada pela via marítima a partir do continente africano e este comércio era um dos negócios mais lucrativos da época. Assim, a força da marinha britânica tinha capacidade de exercer forte pressão sobre esse comércio. Os interesses ingleses eram múltiplos e não se concentravam em preocupações humanitárias. Na verdade, o tráfico possuía forte impacto sobre os interesses econômicos britânicos. Isto porque poderia reduzir os custos de produção de países concorrentes e afetar os mercados consumidores de produtos britânicos, pois o fim do tráfico liberaria expressivas quantidades de capitais, que poderiam ser utilizados em outras áreas. Assim, a Inglaterra exerceu forte pressão pelo fim do comércio de escravos que, nesse período, não se confundia com o fim da escravidão. Já em 1815, no Congresso de Viena que encerrou as Guerras Napoleônicas, Portugal tinha como um de seus principais interesses adiar a abolição do tráfico, que era a principal fonte de mão de obra no território brasileiro. No Congresso, ficou acertado que o tráfico ficaria proibido ao Norte da Linha do Equador, garantindo a manutenção do transporte entre a África e o Brasil. A Independência do Brasil, proclamada em 1822, só foi reconhecida por Portugal em 1825, com o auxílio da mediação inglesa. Como resultado da negociação trilateral, o recém independente Brasil renovou tratados de comércio que Portugal havia firmado com a Inglaterra, nos quais ficou estipulado o compromisso com o fim do tráfico até 1830. Em 1831, a chamada Lei Feijó estipulou o fim do tráfico de escravos do Brasil, como prometido aos britânicos. Ela “Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe pena aos importadores dos mesmos escravos”. Mas a medida teve pouquíssima aplicabilidade prática, motivo pelo qual ficou conhecida como (dando origem à expressão) “para inglês ver”. De fato, em 1822, período da Proclamação da Independência, cerca de um terço da população brasileira era formada por escravos. Em 1850, os escravos compunham 30% dos cerca de 7,5 milhões de habitantes. O que demonstrou um aumento em seu número absoluto (dados do livro A Ordem do Progresso). Leia mais: o que são minorias? AS CONTROVÉRSIAS POLÍTICASSeria muito difícil associar automaticamente a questão abolicionista a um determinado partido político. De fato, embora fosse uma reivindicação eminentemente liberal, as principais leis abolicionistas foram aprovadas por gabinetes liderados pelo Partido Conservador. Sendo este partido menos coeso sobre a questão. Na verdade, poderíamos traçar uma batalha parlamentar que se dava entre três grupos principais: os escravistas, que defendiam a manutenção da escravidão; os emancipacionistas, que buscavam a mera libertação jurídica dos escravos (e foram o grupo vitorioso); e os abolicionistas, que apoiavam não apenas a libertação, mas a concessão de direitos aos ex-escravos, com sua plena inserção na sociedade. Aos grupos parlamentares somavam-se revoltas negras, como a muito vconhecida Revolta dos Malês. Bem como movimentos populares, que faziam propagandas em jornais e organizavam compras de alforrias. Nomes como os de André Rebouças, Abílio Borges, Luiz Gama, José do Patrocínio ou Joaquim Nabuco desempenharam funções importantes no ativismo pela abolição. Para a classe dominante, um argumento corrente era que se devia realizar uma “abolição por cima”, evitando risco de subversão. De fato, uma expressão muito utilizada para o período é o “receio do haitianismo”. Fazendo alusão ao medo de ocorrer no Brasil rebelião similar à que permitiu a independência do Haiti. Que foi liderada por escravos contra seus senhores. Assim, essa classe dominante alegava que uma libertação legal daria margem a uma ideia de direito, favorecendo reivindicações e rebeliões que colocariam em risco a própria integridade brasileira. Defendia, então, que deveria ocorrer uma libertação concedida pelos senhores de escravos, que fosse vista como um ato de generosidade e favorecesse a obediência. O FIM DO TRÁFICO: LEI EUSÉBIO DE QUEIROZA Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, foi responsável pelo fim do tráfico de escravos, após a aplicação quase inexistente da Lei Feijó. Na verdade, o período entre 1831 e 1850 seria marcado pela intensificação do tráfico, o que reduziria a oposição à Lei Eusébio, dada a grande disponibilidade de mão de obra escrava e o alto nível de endividamento dos latifundiários. A Lei de 1850 seria aprovada sem grande oposição durante a “Trindade Saquarema”, um gabinete liderado pelo Partido Conservador, sendo uma das prioridades dos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, Eusébio de Queiroz e Paulino José Soares de Sousa. O tema era especialmente relevante após a Lei Aberdeen, de 1845, que permitia a abordagem a navios suspeitos de transportarem escravos. A lei seria considerada um desrespeito à soberania nacional e fortemente criticada no Brasil, causando embates com a Inglaterra, em virtude de suas abordagens a navios brasileiros. Os motivos do embate podem ser percebidos pelo nome original da lei, chamada de “Brazilian Act” (algo que poderia ser traduzido como a “Lei do Brasil”), em clara intervenção sobre assuntos domésticos. Como forma de evitar as abordagens inglesas, o Brasil chegou a recorrer à utilização de navios estadunidenses no transporte, os chamados “clippers”, a fim de evitar a fiscalização. Essa Lei funcionaria como uma forma de pressão que não podia ser ignorada, embora oficialmente a abolição já houvesse ocorrido. Em 1850, o Brasil entraria em guerra com Juan Manuel Rosas, então líder da Confederação Argentina. A busca pela simpatia internacional à causa brasileira favoreceria mais o fim do tráfico, que sofreu influência de pressões estrangeiras. Leia também: A história dos direitos étnico-raciais LEI ABOLICIONISTASEm 1871, a Lei Rio Branco, popularmente conhecida como “Lei do Ventre Livre”, enfrentaria dificuldades maiores em sua aprovação, em um contexto de fortalecimento dos movimentos abolicionistas. A década de 1860 desempenharia importante função nesse sentido, com a abolição ocorrendo nos EUA no pós-Guerra de Secessão (1861-1865). Além da participação de negros nos batalhões brasileiros de voluntários da pátria, na Guerra do Paraguai, sob promessa de alforria. A Lei do Ventre Livre permitiria que os filhos de escravos permanecessem com seus senhores até os 08 anos, quando estes optariam por manter sua posse até os 21 anos ou entregá-los ao Estado, mediante indenização pelo governo. Previa ainda a possibilidade de processos por maus-tratos, restringindo a permissão de castigos corporais. A criação de organizações e a promoção de eventos destinados a estimular a libertação de escravos exerceram outra fonte de pressão pela abolição. Por sua vez, havia forte resistência de latifundiários, que pleiteavam o fim natural da escravidão. Por um lado, se estava proibido o tráfico, não seria possível a entrada de novos escravos em território brasileiro. Por outro, a Lei Rio Branco impedia o crescimento natural dentro do Brasil. Assim, segundo eles, o fim ocorreria naturalmente. Em 1885, a Lei Saraiva-Cotegipe ficaria conhecida como “Lei dos Sexagenários”, representando mais uma tentativa de negociação que um avanço abolicionista. A Lei Saraiva-Cotegipe previa a alforria dos idosos, aos 60 anos (podendo chegar aos 65), mas garantia o direito à indenização dos senhores de escravos. É possível afirmar que a Lei dos Sexagenários representou um retrocesso em relação a outros projetos apresentados na Assembleia Legislativa. Isto porque estes outros projetos previam a alforria sem indenização. De poucos efeitos práticos, faria concessão aos abolicionistas no sentido de proibir o tráfico interprovincial, que crescera substantivamente após 1850. Contudo, não seria suficiente para conter um movimento abolicionista radical. Que desejava uma abolição completa imediata, que conferisse direitos aos libertos e garantisse sua inserção na sociedade. Em 1884, os estados do Ceará e do Amazonas aboliram individualmente a escravidão, aumentando a pressão sobre o Império. Assim, às vésperas da abolição, o Vale do Paraíba seguia como a única zona ainda apegada à escravidão, o que pode ser percebido pela aprovação da Lei Áurea com grande maioria no Congresso. A Lei Áurea, em 1888, formalizaria a abolição da escravatura, no momento em que a proporção de escravos já se reduzira substantivamente. Se o censo populacional de 1872 apontava que 15% dos cerca de 10,1 milhões de habitantes brasileiros eram escravos, em 1887 estima-se que somente 700 mil dos 14,3 milhões de pessoas ainda eram escravos (cerca de 5%). LEGADO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURAA Lei Áurea foi apenas o culminar de um processo de abolição que ocorreu de forma gradual, ao longo de boa parte do século XIX. Na verdade, não é possível afirmar que esse processo já esteja encerrado, com diversos debates acerca da “escravidão moderna”. Ou de “condições de trabalho análogas à escravidão”. A Abolição Brasileira contou com muitos marcos legais, ocorridos em contextos diversos, com peculiaridades próprias. Expressando os embates internos e as pressões internacionais sobre o tema, deixando legados de várias naturezas. Já em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz foi acompanhada de uma Lei de Terras e do incentivo à imigração. Buscando favorecer a substituição da mão de obra escrava pela assalariada. Ao final do Império, a Lei Áurea teve efeitos distintos. Por um lado, não foi capaz de garantir direitos aos ex-escravos, permitindo a marginalização social do negro. Por outro, não satisfez os latifundiários, que não receberam indenizações por seus escravos. Muitos dos quais aderindo ao Movimento Republicano, ficando conhecidos como “Republicanos de última hora” e auxiliando na derrocada da Monarquia. A abolição brasileira foi a última da América Latina e teve influência sobre a Proclamação da República. Sendo um tema rico e de grande validade para os interessados na história brasileira e seus impactos sobre a atualidade. Que tal complementar os seus conhecimentos sobre o tema com este vídeo feito em parceria com o Professor Fábio Monteiro, sobre os 130 anos da abolição da escravatura? Conseguiu entender como foi a abolição da escravatura? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! Aviso: mande um e-mail para se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂 Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações! ABREU, Marcelo de Paiva. A ordem do progresso. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. AGÊNCIA BRASIL. Por que os negros não comemoram o 13 de Maio, dia da Abolição da Escravatura?. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2015-05-13/por-que-os-negros-nao-comemoram-o-13-de-maio-dia-da-abolicao-da-escravatura.html ALMEIDA, João Daniel Lima de. Manual do Candidato: História do Brasil. Brasília: Funag, 2013. CARVALHO, José Murilo de. História do Brasil Nação: A Construção Nacional. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2015. COSTA E SILVA, Alberto da (coord.). História do Brasil Nação: Crise Colonial e Independência. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. DA COSTA, Emilia Viotti. A Abolição. São Paulo: Editora Unesp, 2010. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lei Feijó. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37659-7-novembro-1831-564776-publicacaooriginal-88704-pl.html RICUPERO, Rubens. A Diplomacia na construção do Brasil. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017. HOBBSBAWN, Eric J. A Era das Revoluções. São Paulo: Paz e Terra, 2010. Por que a abolição da escravatura foi uma das causas para a proclamação da república?a aboliçao da escravatura ajudou a proclamaçao da republica pois ela fez com que a inglaterra se interessasse mais em comercializar com o brasil.
Qual é a relação entre a abolição da escravatura e a proclamação da República?Promulgada em 1888, a Lei Áurea promoveu a abolição da escravatura - e, ao mesmo tempo em que permitiu a modernização do trabalho no Brasil, desagradou os grandes latifundiários. Esses então juntaram-se ao movimento republicano e pediram o fim do Império.
Quais foram as causas que levaram a proclamação da República?Falta de perspectiva em um sistema que apresentasse mais liberdades econômicas, democracia e menos autoritarismo; Grande interferência de D. Pedro II nas questões religiosas, que acarretou em conflitos com a Igreja Católica; Censura imposta pelo regime monárquico aos militares.
Qual foi a importância da abolição da escravatura?A Abolição da Escravatura no Brasil representou momentos de lutas, mas também de vitórias para os escravos e grupos apoiadores de abolicionistas. Isso porque durante quase 300 anos essa forma de trabalho exploradora e desumana vinha sendo praticada no país pelos colonizadores portugueses.
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Por que a abolição da escravatura foi uma das causas da Proclamação da República?
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