Quais das características identificam os Direitos Humanos de terceira geração?

1. Os Direitos Humanos 
na Idade Moderna e contepor�nea

 a) O Humanismo Renascentista : o homem como um ser dotado de liberdade e dignidade pr�prias;  

b) O Racionalismo, valoriza��o do indiv�duo frente as autoridades cient�ficas e � filosofia;

-Na Idade Moderna a compreens�o sobre o mundo e a vida, mudaram significativamente:

a) Concep��o teoc�ntrica do mundo e da vida, vigente na Idade M�dia;

b) Concep��o antropoc�ntrica, da qual emergiu o indiv�duo com a afirma��o de suas liberdades e de seus direitos. 

2 � UNIVERSALIDADE DAS DECLARA��ES DE DIREITOS:  

-As declara��es de direitos desde 1789 (Revolu��o Francesa) demonstram uma voca��o universalizante. A Declara��o dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, da Revolu��o Sovi�tica de 1918: teve por objetivo fundamental suprimir a explora��o do homem pelo homem e fazer triunfar o socialismo em todos os pa�ses. 

-As declara��es do s�culo XX procuraram, a partir da�, consubstanciar duas tend�ncias mundiais: o universalismo e o socialismo (tomada essa defini��o em amplo sentido, ligado ao aspecto social), com a extens�o do n�mero de direitos reconhecidos e o surgimento dos direitos sociais (direitos humanos de Segunda gera��o).  

-No S�culo XX, o homem passa a ser uma preocupa��o do direito internacional. At� ent�o um r�gido conceito de soberania impedia essa vis�o. 

-Que influenciou tal mudan�a? Duas guerras mundiais.

-A primeira resultou na cria��o da Sociedade das Na��es (1919) e a segunda, na cria��o da ONU (1945).  

-Em 10.12.1948 a ONU aprova a Declara��o Universal dos Direitos Humanos, que arrola os direitos b�sicos e as liberdades fundamentais que pertencem a todos os seres humanos, sem distin��o de ra�a, cor, sexo, idade, religi�o, opini�o pol�tica, origem nacional ou social, ou qualquer outra. Seu conte�do distribui-se por um Pre�mbulo (reconhece solenemente: a dignidade da pessoa humana, ideal democr�tico, o direito de resist�ncia a opress�o e a concep��o comum desses direitos); uma Proclama��o e 30 artigos, que compreendem (ou est�o classificados) cinco categorias de direitos: civis, pol�ticos, econ�micos, sociais e culturais. 

-Os artigos 1� e 2� cont�m os princ�pios gerais de liberdade, igualdade, fraternidade e n�o discrimina��o. Os artigos 3� a 11 encerram os direitos de ordem individual, compreendendo a vida, a liberdade, a seguran�a e a dignidade da pessoa humana, a igual prote��o da lei, as garantias contra a escravid�o e a tortura, a pris�o e as penas arbitr�rias, contra as discrimina��es, o direito de acesso aos tribunais, a presun��o de inoc�ncia at� final julgamento, e a irretroatividade da lei penal; Os artigos de 12 a 17 cont�m os direitos do indiv�duo em rela��o ao seu grupo e aos bens; Os artigos de 18 a 21 cuidam das faculdades espirituais, liberdades p�blicas e direitos pol�ticos; (Os artigos do 1� ao 21 s�o tradicionalmente denominados de direitos e garantias individuais � ou direitos humanos de primeira gera��o); Os artigos de 22 a 28 cuidam dos direitos econ�micos, sociais e culturais (assim denominados direitos sociais do homem � ou direitos humanos de segunda gera��o); O artigo 29 trata dos deveres do indiv�duo com a comunidade (direitos humanos de terceira gera��o) e o art.30 diz que a interpreta��o de qualquer dispositivo contido na Declara��o somente pode ser feito em benef�cio dos direitos e das liberdades nela proclamados. 

-A Declara��o Universal proporcionou a certeza, seguran�a e possibilidade dos direitos humanos, mas n�o a sua efic�cia. Diante deste quadro de inefic�cia tem-se procurado firmar Pactos Internacionais na busca da sua efetividade (ex. Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol�ticos e Pacto Internacional de Direitos Econ�micos, Sociais e Culturais, aprovados pela Assembl�ia Geral da ONU em 16.12.66; Conven��o Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de San Jos� da Costa Rica, de 22.11.1969, submetidos em seguida a ratifica��o dos Estados membros). Obs.: o Brasil somente aderiu a tais pactos em 24.01.1992, entrando em vig�ncia em nosso territ�rio em 24.04.92. Por que raz�es? 

3- AS TR�S GERA��ES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  

a)- Direitos Humanos de Primeira gera��o: direitos civis e pol�ticos, compreendem as liberdades cl�ssicas � real�am o princ�pio da LIBERDADE; 

b)-Direitos Humanos de Segunda Gera��o: direitos econ�micos, sociais e culturais. Identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam o princ�pio da IGUALDADE; 

c)-Direitos Humanos de Terceira Gera��o: titularidade coletiva. Consagram o princ�pio da FRATERNIDADE. Englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saud�vel qualidade de vida, progresso, paz, autodetermina��o dos povos e outros direitos difusos.

d)- Direitos Humanos de Quarta gera��o. Existe? Biogen�tica, etc.  

4- NOMENCLATURA:  

a) Direitos Humanos, direitos naturais, direitos do homem, direitos fundamentais, direitos individuais, direitos p�blicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades p�blicas;

b) Direitos Humanos constitui-se na express�o preferida e consolidada nos documentos internacionais. Insurgem-se contra tal denomina��o uma vez que n�o h� direito que n�o seja humano, uma vez que s� o ser humano pode ser titular de direitos.  

-Limita��o imposta pela soberania popular aos poderes constitu�dos do Estado que dela dependem. Por conseq��ncia trata-se de um direito de prote��o, marcado por uma l�gica pr�pria, e voltado a salvaguarda dos direitos dos seres humanos e n�o dos Estados.  

-Com efeito, podemos afirmar que Direitos Humanos � o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade b�sica o respeito a sua dignidade, por meio de sua prote��o contra o arb�trio do poder estatal e o estabelecimento de condi��es m�nimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.  

5- S�O CARACTER�STICAS DOS DIREITOS HUMANOS: 

Imprescritibilidade

S�o imprescrit�veis, ou seja, n�o se perdem pelo decurso de prazo;  

Inalienabilidade:

 N�o h� possibilidade de transfer�ncia, seja a t�tulo gratuito ou oneroso;  

Irrenunciabilidade:

N�o podem ser objeto de ren�ncia (pol�mica discuss�o: eutan�sia, aborto e suic�dio);  

Inviolabilidade:

 Impossibilidade de desrespeito por determina��es infraconstitucionais ou por ato das autoridades p�blicas, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal;  

Universalidade:

 A abrang�ncia desses direitos engloba todos os indiv�duos, independente de sua nacionalidade, sexo, ra�a, credo ou convic��o pol�tico-filos�fica;  

Efetividade:

 A atua��o do Poder P�bico deve ser no sentido de garantir a efetiva��o dos direitos e garantias previstas, com mecanismos coercitivos;  

Indivisibilidade:

 Porque n�o devem ser analisados isoladamente. Por exemplo: o direito � vida, exige a seguran�a social (satisfa��o dos direitos econ�micos). A a declara��o universal, lembra Fl�via Piovesan, coloca no mesmo patamar de igualdade os direitos civis e pol�ticos com os direitos econ�micos e culturais.  

BIBLIOGRAFIA:  

1)       OLIVEIRA, ALMIR DE. �Curso de Direitos Humanos� -1� Edi��o - Editora Forense, 2000;

2)       PIOVESAN, FL�VIA. �Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional � 4� Edi��o � Ed. Max Limonad, 2000;

3)       VIEIRA, OSCAR VILHENA. �Direitos Humanos � Instrumentos Internacionais de Prote��o, 2� Edi��o � Edi��es Paloma, 2000;

4)       SILVA, JOS� AFONSO DA. �Curso de Direito Constitucional Positivo�. 14� Edi��o � Ed. Malheiros, 1997.

5)       MORAIS, ALEXANDRE DE. �Direito Constitucional�. 6� Edi��o � Ed. Atlas,1999;

6)       MORAIS, ALEXANDRE DE. �Direitos Humanos Fundamentais. Teoria Geral. Doutrina e Jurisprud�ncia�. 2� Edi��o � Ed. Atlas, 1998.

FUNDA��O ESCOLA SUPERIOR DO MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Disciplina: Direitos Humanos

Prof.: Tertuliano C. Pinheiro

Quais as características da terceira geração dos Direitos Humanos?

Quais são os direitos de 3ª geração?

O que são os Direitos Humanos de terceira geração?

Quais são os direitos de primeira segunda e terceira geração?