Quais foram as principais medidas tomadas pelos militares para conduzir o processo de abertura política no Brasil?

O projeto teve como relator o deputado Ernani Satyro (Arena-PB). No governo do marechal Costa e Silva, ele havia sido ministro do Superior Tribunal Militar, corte que dava a palavra final sobre o destino dos acusados de crimes políticos. Satyro jogou um balde de água fria nas pretensões do MDB. Ele rejeitou todas as emendas que buscavam incluir na anistia os condenados por terrorismo.

— Os princípios gerais do projeto do governo estão de pé. A anistia será ampla e geral, mas não irrestrita.

O relator também enterrou as tentativas oposicionistas de retirar do alcance do perdão os militares que cometeram abusos contra os perseguidos políticos. Para ele, isso seria contraditório:

— Querem o perdão, mas não perdoam. Gritam pela anistia para os seus, mas apregoam, ao mesmo tempo e incoerentemente, a ideia de uma investigação sobre torturas e violências. Advogam a impunidade dos crimes de seus partidários para que, mais fortes, possam punir a revolução [de 1964].

Dando outra estocada na oposição, Satyro concluiu:

— O doloroso, para muitos, é saber que a anistia virá, mas virá pelas mãos do governo, por iniciativa do presidente João Baptista Figueiredo. Será atendida, assim, a autêntica voz do povo, que aspira à paz e à conciliação. Isso, para os oposicionistas, importa uma grande frustração, como frustrados se encontram pela abertura que está sendo feita pelo governo da revolução.

Em 22 de agosto, os senadores e deputados se reuniram na Câmara para votar o projeto. As galerias estavam repletas de familiares dos perseguidos políticos, que vaiavam os políticos da Arena e aplaudiam os do MDB. A sessão foi tão tensa que quase houve agressão física entre parlamentares.

A pressão popular, porém, não surtiu efeito. No fim, em votação simbólica (sem contagem de votos), a Lei da Anistia foi aprovada do jeito que o governo queria. A Arena, afinal, tinha a maioria dos parlamentares, incluindo os chamados senadores biônicos (escolhidos de forma indireta, não pelo voto dos cidadãos, para evitar a hegemonia do MDB no Senado).

O Governo Geisel é apresentado como o iniciador da abertura política da ditadura, mas que foi feita de forma que assegurasse as bases autoritárias do Estado.

O Governo Geisel à frente da Presidência da República, durante a ditadura civil-militar, ocorreu entre 1974 e 1979 e foi marcado pelo chamado processo de redemocratização. Segundo o próprio presidente-ditador Ernesto Geisel, era um processo “lento, gradual e seguro” que pretendia criar uma distensão na situação política do país.

Tais adjetivos demonstravam que os militares mais moderados desejavam passar o controle político do país aos civis. Mas isso iria ainda demorar, sem alterar as bases autoritárias e violentas do Estado, que haviam sido construídas desde 1964.

Geisel foi considerado moderado, pois a chamada linha-dura militar, mesmo com o fim violento das guerrilhas, ainda se opunha à entrega do poder político aos civis, como havia sido planejado em 1964. Para a linha-dura era ainda necessário realizar a caça aos chamados subversivos, através de torturas, perseguições e desaparecimentos.

A própria eleição de Ernesto Geisel demonstrou uma divisão dos militares entre os moderados (“castellistas”) e a linha-dura. Mesmo tendo cargos como o de Chefe do Gabinete Militar, presidente da Petrobras e ministro do Supremo Tribunal Militar nos três governos dos presidentes-ditadores anteriores, a eleição de Geisel pelo Colégio Eleitoral não era bem-vista pela linha-dura.

O processo de distensão incluiu a diminuição da censura em 1975, a lenta desmontagem do violento aparelho repressivo – cuja divulgação de foto demonstrando o assassinato do jornalista Wladimir Herzog serviu como motivo para a demissão de um general –, a Lei de Segurança Nacional, que foi abrandada, e a Lei de Anistia, de 1979, que permitiu a volta de inúmeros opositores do regime ao Brasil, como Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes. Nesse mesmo ano, o AI-5 foi revogado.

Um dos motivos para realizar esse processo de abertura era a insatisfação de inúmeros setores sociais com a ditadura civil-militar, incluindo setores que apoiaram o golpe. Contribuiu para isso a crise econômica que começou a atingir o país, principalmente depois da crise do petróleo de 1973 e o fim das altas taxas de crescimento do chamado “milagre econômico brasileiro”. A criação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) conseguiu conter a crise por um curto período até a nova crise do petróleo de 1979.

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Politicamente, os militares vinham sofrendo importantes derrotas no campo eleitoral, mesmo que esse fosse restrito e dominado pelo ARENA, o partido da ditadura. As eleições parlamentares de 1974 representaram importante vitória para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido da oposição consentida.

Frente a essa derrota, medidas foram tomadas para que isso não ocorresse nas eleições de 1978. Em 1977, foi lançado o Pacote de Abril, que, entre outras coisas, alterava a legislação eleitoral, confirmando a eleição indireta para governadores e instituindo os senadores “biônicos”, que constituíram um terço das cadeiras do Senado, sendo nomeados pelo governo.

A insatisfação contra a violência da ditadura civil-militar e a política econômica de concentração de renda resultou em diversas manifestações, das quais as de maior destaque foram as greves dos metalúrgicos na região do ABC, em São Paulo, em 1978.

Ernesto Geisel desagradou ainda mais a linha-dura ao indicar como seu substituto o general João Batista Figueiredo. Os militares mais à direta das Forças Armadas pretendiam indicar o general Sylvio Frota, Ministro da Guerra. Demitido por Geisel, Frota tentou articular um golpe de Estado, mas sem sucesso.

A oposição de Geisel à linha-dura não era tanto por discordar dos métodos violentos de repressão, mas sim por não ver saída para a ditadura que não fosse uma abertura política, sem alterar as bases econômicas, em decorrência da insatisfação popular. Em 1979, o Colégio Eleitoral elegeu João Batista Figueiredo como presidente do Brasil para o período de 1979-1985, sendo ele o último ditador do regime militar.

* Crédito da Imagem: Arquivos Nacionais dos EUA.

Quais foram as principais medidas tomadas pelos militares para esse processo?

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Como os militares tomaram o poder em 1964?