Quais são as obrigações do empregador quanto à segurança do trabalho?

/ segunda-feira, 08 janeiro 2018 / Publicado em NRs - Normas Regulamentadoras

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Direitos e deveres do empregado e do empregador
Qual a obrigação do empregador com relação à segurança do trabalho?
Quais são as principais responsabilidades do empregador?
Que deveres cabem ao empregador quanto se trata de segurança?
Qual a responsabilidade da empresa na segurança do trabalho?

Os EPIs são fundamentais para proteger o trabalhador na sua jornada de trabalho. Mas, você sabe quais são as obrigações do empregador e do empregado?

A NR 6 estabelece a responsabilidade do uso de EPIs para as empresas, funcionários e também os fabricantes de fornecerem equipamentos de qualidade e com CA.

Direitos e deveres do empregado e do empregador

De acordo com a NR 6, as obrigações do empregador são:

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
Exigir o uso de EPIs;
Fornecer ao trabalhador somente o equipamento com o Certificado de Aprovação;
Treinamento sobre o uso adequado do EPI;
Armazenamento correto;
Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Já o trabalhador deve ficar atento as seguintes obrigações:

Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

O funcionário também deve fazer o bom uso e manter o equipamento em boas condições. Além de cumprir todas as orientações sobre o uso adequado do EPI. Para a garantia de um equipamento de proteção individual de qualidade, exija sempre o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que a sua empresa deve fornecer o EPI? Confira este artigo!

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Qual a obrigação do empregador com relação à segurança do trabalho?

O normativo traz ainda a obrigação da empresa de fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; ...

Quais são as principais responsabilidades do empregador?

A responsabilidade do empregador é ampla, combatendo toda e qualquer exploração abusiva e de condições degradantes de trabalho para todo empregado, com isso a empresa deve cumprir atenciosamente as regras de saúde, sociais e de seguridade, o que faz dessa relação ser bastante delicada.

Que deveres cabem ao empregador quanto se trata de segurança?

Cabe ao empregador, por exemplo, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. E dar todos os treinamentos e capacitações necessárias a seus funcionários em horário normal de trabalho e remunerá-los para isso.

Qual a responsabilidade da empresa na segurança do trabalho?

"É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado" (grifados).