Quais são os objetivos da União Europeia

Programa Europa para os Cidadãos

Objetivos, características, prioridades e orçamento

O Programa Europa para os Cidadãos foi criado pelo Regulamento n.º 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020.

É uma iniciativa da Comissão Europeia, através da Direção-Geral de Justiça e consumidores (DG JUST) responsável pelo desenvolvimento e pelo bom funcionamento do Programa.

A Comissão Europeia delegou a responsabilidade das tarefas relacionadas com a execução do Programa na Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura  (EACEA). O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é o Ponto de Contacto Nacional (PCN) em Portugal.

Objetivos gerais

No âmbito do objetivo global de aproximar a União dos cidadãos este Programa visa: 

• Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União Europeia (UE), da sua história e diversidade;
• Promoção da cidadania europeia e aprofundamento das condições da participação cívica e democrática por parte dos cidadãos.

Objetivos específicos

• Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União: promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes;

• Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos europeus, através da compreensão do processo de elaboração das políticas da UE, da promoção de oportunidades, a nível social, intercultural e de voluntariado europeu.

Ao financiar projetos em que os cidadãos podem participar, o programa está a promover a história, os valores e a incentivar a participação cívica ao nível da UE.

Prioridades 2020

Os promotores são incentivados a desenvolver projetos em conformidade com os objetivos do programa e direcionados para as prioridades definidas pela Comissão Europeia para o ano 2020.

Memória Europeia

Compromisso democrático e participação cívica

• Debater o futuro da Europa e combater o euroceticismo
• Promover a solidariedade em tempos de crise
• Promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua e lutar contra a estigmatização de migrantes e de grupos minoritários

Características

• Igualdade de acesso - o programa deve ser acessível a todos os cidadãos europeus, sem qualquer forma de discriminação: sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. É prestada especial atenção aos grupos mais difíceis de atingir. Os promotores de projetos devem estimular a igualdade de oportunidades para todos e a não discriminação.
   
• Transnacionalidade e dimensão local - esta característica pode ser alcançada pelos promotores dos projetos através da combinação de diferentes fatores: do  tema, procurando debater uma questão, numa perspetiva europeia ou através de uma comparação crítica de diferentes pontos de vista nacionais; da natureza dos promotores do projeto, ao desenvolvê-lo e implementá-lo através da cooperação de várias organizações parceiras provenientes de diferentes países participantes; do público oriundo de diferentes países ou através da divulgação dos resultados do projeto além fronteiras.
   
• Diálogo intercultural e linguístico - procura promover a aproximação dos cidadãos europeus de nacionalidades e de línguas diferentes. Ao dar-lhes a oportunidade de participar em atividades comuns, promove-se a compreensão e a tolerância mútuas, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma identidade europeia respeitosa, dinâmica e multifacetada.
   
• Voluntariado - permite desenvolver o empenho dos cidadãos para com a sociedade e a vida política. Os jovens ao consagrar o seu tempo à comunidade, desenvolvem um sentimento de pertença a essa comunidade. As organizações da sociedade civil, as associações de interesse geral europeu, as associações para a geminação de cidades e outras organizações participantes dependem, muitas vezes, do trabalho de voluntários para realizar e desenvolver as suas atividades. Este programa concede uma atenção especial à promoção do voluntariado, nomeadamente através do Corpo Europeu de Solidariedade.

O Programa Europa para os Cidadãos apoia, através da atribuição de subvenções de ação, projetos nas duas vertentes, ou seja, ações com uma duração limitada, durante a qual são executadas atividades específicas propostas.

Os montantes máximos de atribuição de subvenção a projetos selecionados vão de 25 000 EUR a 150 000 EUR e variam de acordo com as vertentes e medidas.

Orçamento do Programa

O programa dispõe de um orçamento global de 187 718 000 EUR para sete anos (2014-2020) e é financiado a título da rubrica orçamental 18 04 01 01 do Orçamento da União Europeia.

Repartição

A título indicativo, a repartição global entre as diferentes ações para todo o período de programação de 2014-2020 deve ser a seguinte:

• Vertente 1 - Memória Europeia: aproximadamente 20%;
• Vertente 2 - Compromisso democrático e participação cívica: aproximadamente 60%;
• Ação Horizontal - Valorização: aproximadamente 10%.

As restantes dotações são atribuídas para cobrir as despesas gerais, técnicas e administrativas do programa.

Orçamento anual

Orçamento estimado para 2020 é 26 069 065 EUR, assim distribuído:

• Memória europeia (45 projetos) -  5 431 900 EUR
• Compromisso democrático e participação cívica - 19 337 165 EUR
    - Geminação de Cidades - 280 projetos
    - Redes de Cidades - 36 projetos
    - Projetos da Sociedade Civil - 29 projetos
• Valorização
  Pontos de Contacto Nacional  - 100 000 EUR