Qual a diferença de igualdade e equidade

Apesar de na maioria das vezes serem ensinadas como a mesma coisa, a igualdade e a equidade não são sinônimos, mas parceiras de time. Distinguir os dois conceitos é fundamental para entender qual a melhor maneira de implementar ações que respeitem verdadeiramente as diversidades de cada pessoa. Abaixo, explicamos a diferença, tanto em tese quanto na prática.

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O que é igualdade?

O princípio da igualdade se baseia na ideia de que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma e terem direito às mesmas oportunidades, independentemente de quem sejam, o que fazem e de onde venham. Para isso, ele se inspira na noção de universalidade.

O que é equidade?

O conceito de equidade reconhece que as pessoas não são iguais, tendo nascido e vivido em contextos diferentes, além de apresentarem demandas individuais. Esse “desequilíbrio”, portanto, precisa ser ajustado: cada um deve receber o que necessita de modo proporcional para, finalmente, ter acesso às mesmas oportunidades.

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Qual é a diferença entre igualdade e equidade na prática?

A igualdade de tratamento não é necessariamente suficiente para garantir que todos tenham uma chance de prosperar de verdade na sociedade. Para que isso aconteça de forma absoluta, é preciso que a equidade entre em cena. É possível entender de forma efetiva como os dois conceitos se diferenciam por meio da análise da imagem abaixo, a mais usada em todo o mundo para explicar facilmente o motivo pelo qual os dois princípios não são sinônimos.

Nela, há um homem adulto, uma criança e um bebê em ambos os lados. Todos querem assistir ao jogo de beisebol, mas dois deles não são altos o suficiente para enxergar por cima da cerca.

A imagem da esquerda mostra o que acontece em uma sociedade baseada na igualdade, na qual os três recebem o mesmo recurso: um caixote. Apesar de terem ganhado o mesmo artifício, apenas o adulto e a criança conseguem ver do outro lado da cerca, enquanto o bebê continua impossibilitado.

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Já na imagem da direita, cada um recebeu a quantidade de caixotes necessária para que conseguissem assistir ao jogo de beisebol. Essa representação de equidade, além de tudo, combina acesso — a criança e o bebê agora podem ver o que acontece do outro lado da cerca — e inclusão — elas compartilham a experiência com o adulto, que nunca precisou de caixote algum.

As consequências da diferença entre igualdade e equidade podem ser observadas em diversas situações sociais. No contexto histórico brasileiro, por exemplo, a Lei Áurea garantiu a abolição da escravatura, mas não ofereceu meios para que os negros libertos pudessem se integrar a sociedade. Apesar de serem livres como o restante da população, eles não tinham direito à saúde, à moradia e à educação, sendo impossibilitados de ingressar em empregos remunerados. A maioria continuou nas fazendas servindo aos senhores de engenho para se sustentar.

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É por esse motivo que soluções equitativas exigem que entendamos a história, o contexto e o relativismo cultural. É preciso que as pessoas sejam consideradas como seres humanos individuais, com necessidades e origens específicas, e não anônimos membros de uma multidão homogênea.

As palavras igualdade e equidade poderão, nalguns contextos mais informais, ser usadas como sinónimas. Todavia, os significados registados em dicionário apontam para que, num contexto mais rigoroso, se especializem os usos. Assim:

Equidade pode significar (i) «apreciação, julgamento justo»; (ii) «virtude de quem ou do que manifesta senso de justiça, imparcialidade»; (iii) «correção, lisura na maneira de proceder, julgar, opinião»1;

Igualdade tem como significados (i) «facto de não apresentar diferença quantitativa»; (ii) «facto de não apresentar diferença de qualidade ou de valor»; (iii) «princípio segundo o qual todos os homens estão submetidos à lei e gozam dos mesmos direitos e obrigações»1.

Por esta razão, nas frases seguintes, não se poderá substituir equidade por igualdade porque aquela mobiliza um sentido ligado à justiça ou àquilo que é justo:

(1) «Quem pede subsídio para o teatro bracarense? A equidade reclama-o.» Camilo Castelo Branco, A Queda dum Anjo.

(2) «Estamos lutando a fim de assegurar a todos os mesmos cuidados e dividir com equidade os sacrifícios exigidos.» Folha, 1994.

De igual modo, nas frases seguintes, não se substituirá igualdade por equidade porque a primeira aponta para uma ideia de inexistência de diferença de qualidade ou de valor ou para o princípio dos mesmos direitos ou obrigações:

(3) «Ora esse rapaz, que partiu com tanta certeza e tanta força e que se chamava Rodrigo, sabia tudo por uma carta que lhe tinha deixado um tio padre que fora expulso da Igreja, porque acreditava na pedra filosofal e na igualdade de poderes de Deus e do Diabo.» Branquinho da Fonseca, Os olhos de cada um.

(4) «O salário médio das mulheres europeias é 75 por cento de o vencimento médio masculino mas, apesar disso, há cada vez mais chefes de família femininas, segundo a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres.» Público, 1994

(5) «Borotra e Shakespeare estão num pé de igualdade.» Rúben Andresen, Páginas. 1988.

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1. Consultou-se o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.

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