Ocorre, que temos que observar que existe uma distinção técnica entre fundo do PIS /PASEP e abono salarial do PIS /PASEP , o que acabou foi o primeiro, instituído pela Lei Complementar nº 26 , de 11 de...É diferente do abono salarial PIS /PASEP , instituído pela Lei n. 7.998 /90, que é aquele que o trabalhador de carteira assinada tem direito, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT...Esses trabalhadores, se preencherem os requisitos, terão direito a um beneficio de outra natureza, chamado de abono salarial. Os trabalhadores têm direito a dois saques diferentes do PIS/Pasep (Crédito: Arquivo / Agência Brasil ) Show Daniela Quitanilha 13/01/22 - 20h10 - Atualizado em 14/01/22 - 08h48Os trabalhadores têm direito a dois saques diferentes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): o Fundo PIS/Pasep e o Abono salarial do PIS/Pasep. O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas que trabalham com carteira assinada. Neste caso, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil. O Fundo PIS/Pasep é o crédito depositado pelo empregador aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no entre 1971 e 4 de outubro de 1988. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os valores serão disponíveis para saque quando iniciado o calendário de pagamento do abono salarial, independente do mês de nascimento do titular. + PIS/Pasep: Como conferir o valor do abono salarial a receber em 2022 O PIS é disponibilizado para trabalhadores dos grupos abaixo, empregados atualmente ou não: – Aposentados ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; -Inválidos (do participante ou dependente); -Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); -Neoplasia maligna – câncer (participante ou dependente); -Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; -SIDA/AIDS (do participante ou dependente) e outros. O abono salarial do PIS/Pasep é o pagamento anual de até um salário mínimo. Segundo a Caixa, para ter acesso ao abono é preciso cumprir os seguintes requisitos: -Ter tido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base; -Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos; -Ter trabalhado pelo menos 30 dias seguidos no ano-base; -Os dados do trabalhador devem constar na Relação Anual de Informações Sociais. Os saques do abono salarial do PIS começam em 8 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os saques do abono do Pasep começam em 15 de fevereiro. Para saber se tem direito ao PIS/Pasep, acesse o site gov.br e consulte a seção PIS/Pasep. Dentre os diversos benefícios com pagamentos confirmados para 2022, estão os proventos de natureza trabalhista. Nesta linha, novos pagamentos do FGTS e Abono Salarial PIS/Pasep seguem sendo liberados em fevereiro. Ambos os benefícios são disponibilizados mediante a um calendário determinado pelo governo. Conforme os cronogramas, milhares de brasileiros já podem retirar quantias referentes aos proventos. Posto isto, confira, ao longo do artigo, quem está apto a receber os benefícios em questão, bem como quando os saques serão liberados. Abono PIS/PasepO Abono Salarial PIS/Pasep é concedido a cidadãos que atuaram ao menos 30 dias de carteira assinada no decorrer do ano-base para a concessão do benefício. O abono que vem sendo liberado este mês é referente aos meses trabalhados em 2020. Assim sendo, para receber ter direito ao saque do benefício, trabalhadores devem se enquadrar nas seguintes condições:
Em 2022, o abono salarial é liberado aos beneficiários em dois cronogramas distintos, sendo um referente aos pagamentos a servidores públicos (Pasep) e o outro a empregados da iniciativa privada (PIS). Assim sendo, confira ambos os calendários e confira se você já pode realizar o saque dos valores: PISNascimento emSaque liberado diaJaneiro8 de fevereiroFevereiro10 de fevereiroMarço15 de fevereiroAbril17 de fevereiroMaio22 de fevereiroJunho24 de fevereiroJulho15 de marçoAgosto17 de marçoSetembro22 de marçoOutubro24 de marçoNovembro29 de marçoDezembro31 de marçoPasepFinal da inscriçãoSaque liberado dia 0 – 115 de fevereiro2 – 317 de fevereiro422 de fevereiro524 de fevereiro615 de março717 de março822 de março924 de marçoEm relação ao valor do benefício, o abono é proporcional aos meses trabalhados, de modo que o cálculo toma como base o salário mínimo vigente (R$ 1.212). Isto significa que a cada mês que cidadão exerce sua atividade laboral, ele recebe o equivalente a R$ 101. FGTSNo caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a oportunidade de saque vem através do saque-aniversário. A modalidade permite que o trabalhador acesse o saldo do fundo, todo ano, no seu mês de aniversário, como o nome sugere. Ademais, o adepto da modalidade tem um prazo total de 3 meses para sacar, de modo que ele poderá retirar o dinheiro do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente, como demonstra a tabela abaixo: Cabe ressaltar que a modalidade é opcional, de forma que o interessado deve comunicar à Caixa Econômica Federal para poder sacar o FGTS desta maneira. Isto pode ser feito através dos seguintes canais:
É importante dizer que antes de aderir ao saque-aniversário, é preciso avaliar se a modalidade é vantajosa para o seu caso. Nesta linha, por um lado é muito bom contar com uma renda extra anualmente, por outro, há pontos que precisam ser esclarecidos, são eles: Saque-parcialNão é possível retirar o saldo integral do FGTS, mas sim uma fatia que irá variar conforme o valor presente na conta vinculada. Confira: Faixas de saldo em R$Percentual de saqueParcela adicionalAté R$ 500,0050%_De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900Acima de 20.000,015%R$ 2.900Perda do saque-rescisãoAo aderir ao saque-aniversário perde-se o direito ao saque-rescisão concedido em casos de demissão sem justa causa. Além disso, o retorno à modalidade mais tradicional, somente será permitido após 24 meses completos (2 anos). Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas? Telegram Artigo anteiorGoverno pode liberar saque do FGTS aos trabalhadores até o final do ano Próximo artigoNova MP estabelece regras para eventos cancelados trazendo segurança jurídica para o setor Lucas Machado Estudante de psicologia, sempre foi apaixonado pela escrita e encontrou no Jornal Contábil a oportunidade de escrever sobre temas que sempre teve interesse. Qual é a diferença entre FGTS e PIS?E se você acha que o FGTS é igual PIS, saiba que está enganado. Cada um deles é um tipo de programa do Governo Federal, com diferença em data de pagamento e valores.
Como saber se eu tenho FGTS ou PIS PASEP?Abra o aplicativo do FGTS. Selecione a mensagem "Você possui saque disponível". Vá em "Solicitar o saque do PIS/PASEP". Verifique seus dados.
Como saber se eu tenho saldo do PIS?Número de telefone para consultar PIS. Central de atendimento do INSS, no número 135;. Central Alô Trabalho, no número 158;. Telefone da Caixa,no número 0800-7260207.. Quem tem PASEP tem direito ao FGTS?As contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/Pasep estão liberadas para saque. Se sua documentação estiver toda regular e você tiver direito ao saque, após indicar sua conta de preferência no APP FGTS, o valor a receber cairá direto na conta bancária informada, em até 5 dias úteis.
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