Qual a importância da abolição da escravidão no Brasil?

No dia 13 de maio de 1888, foi aprovada a Lei Áurea que promoveu a abolição da escravatura no Brasil. Essa lei foi assinada pela então regente do país, a princesa Isabel. A efetivação da lei foi a conclusão de uma campanha popular que pressionou o Império a levar ao fim a escravidão em nosso país. Continue lendo para entender melhor. 

Abolição da escravatura: conheça seu contexto histórico

Um dos temas mais discutidos no Brasil ao longo do século XIX, a abolição da escravatura já estava na pauta de alguns nomes relevantes dos primeiros anos da independência, como José Bonifácio. Contudo, esse tema se arrastou ao longo do período monárquico como um todo. Porém, um dos temas que adquiriu grande importância nesse período foi a proibição do tráfico negreiro. 

O tráfico era uma realidade no Brasil desde meados do século XVI. No século XIX, devido à forte pressão da Inglaterra, essa prática foi proibida no Brasil. O compromisso assumido por nosso país com os ingleses deu origem à Lei Feijó, em 1831, que proibia o tráfico. No entanto, ainda assim milhares de africanos desembarcavam no Brasil anualmente. 

Revoltados com a falta de comprometimento do Brasil, a Inglaterra decretou em 1845 o Bill Aberdeen. Essa lei permitia que as embarcações britânicas invadissem as águas brasileiras para realizar a apreensão de navios negreiros. Em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós, que tornava definitivamente proibido o tráfico negreiro em nosso país. 

Era uma forma de remediar a situação com os ingleses para evitar um conflito bélico. O máximo que essa lei conseguiu foi reduzir o número de africanos que desembarcavam no Brasil como escravos. Observando a iminente abolição da escravatura, uma vez que não havia renovação da mão de obra, os escravocratas tentaram adiar o processo o máximo possível. 

Na década de 1860, a pressão sobre o Império aumentou, uma vez que somente nosso país, Cuba e Porto Rico eram escravocratas no continente americano. O movimento abolicionista começou a se consolidar, porém, não conseguia avançar no cenário político devido a Guerra do Paraguai. 

O movimento abolicionista e a abolição da escravatura

A pressão popular feita sobre o Império foi decisiva para a conquista da abolição da escravatura. Não se tratou de uma ação benevolente. Enquanto o movimento abolicionista ganhava força de um lado, os escravocratas se articulavam de outro para impedir o avanço da pauta. Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre. 

De acordo com essa lei, toda criança nascida de uma mulher escravizada a partir de 1871 seria considerada livre se prestasse um tempo de serviço. A liberdade seria concedida aos oito anos com o pagamento de uma indenização ou aos vinte e um anos sem a indenização. Em 1885, foi criada a Lei dos Sexagenários, outra que visava atender aos interesses dos escravocratas. 

Entre os anos de 1868 e 1871, foram criadas 25 associações com foco na defesa da abolição da escravatura. Luís Gama, advogado negro, foi um dos nomes mais importantes a estar envolvido com essas instituições. Na década de 1870, a causa abolicionista cresceu, mas na década de 1880 se tornou o assunto mais comentado. 

A resistência do movimento abolicionista aconteceu também através de ações “ilegais”. Não era incomum que escravos fugidos fossem escondidos ou ainda que se organizassem ações de roubos de escravos dos seus donos.

Os escravos eram levados para o Ceará, onde a abolição ocorreu antes, no ano de 1884. Os grupos abolicionistas eram bem organizados, eles criavam rotas de fuga, divulgavam a causa através de textos e panfletos, forjavam alforrias falsas entre outros. 

O papel dos escravos

No combate à escravidão no Brasil, os escravos também tiveram um importante papel. O envolvimento deles permitiu impor limites aos senhores de escravos e influenciou consideravelmente na obtenção da abolição em 1888. Eles se organizavam e se rebelavam, resistiam fugindo ou promovendo revoltas, algumas resultavam na morte dos senhores. 

Aqueles que conseguiam fugir, se abrigavam nos quilombos. Na segunda metade do século XIX, os quilombos já estavam espalhados por todo o Brasil. Foi no Quilombo do Leblon que surgiu o símbolo adotado pelo movimento abolicionista em 1870 e 1880, a camélia branca. Essa flor era cultivada pelos quilombolas desse quilombo. 

13 de maio de 1888

A causa abolicionista ganhou força com a adesão de diferentes grupos sociais. Em 1887, a situação já estava insustentável, pois as revoltas de escravos haviam se espalhado por todo o país. As autoridades tinham perdido o controle. Os abolicionistas passaram, então, a convocar os adeptos a defender a causa com armas. Em 1888, parte dos grupos políticos aderiu à causa. 

João Alfredo, político do Partido Conservador, foi o responsável por elaborar o projeto da abolição. Com a aprovação do Senado, a lei foi levada para receber a assinatura da regente, a princesa Isabel. No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada. Houve grande festa pelas ruas do Rio de Janeiro, nesse e nos dias seguintes. Logo essa festa se espalhou pelas ruas do país todo. 

Agora você conhece os pontos mais relevantes da abolição da escravatura. Para conferir mais conteúdos como este e dicas para o Enem e o vestibular, acesse outros posts do blog do Hexag Medicina!

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