Nome completo: Alexandre de Moraes Show
Nascimento: 13.12.1968, São Paulo/SP Origem: Supremo Tribunal Federal (STF) Posse na Presidência do TSE: 16.8.2022 Posse na Vice-Presidência do TSE: 22.2.2022 (formato PDF) Recondução como ministro efetivo do TSE: 3.6.2022 Posse como ministro efetivo do TSE: 2.6.2020 Recondução como ministro substituto do TSE: 26.4.2019 Posse como ministro substituto do TSE: 25.4.2017 O histórico contempla somente a atual situação, sem referência às atuações anteriores dos ministros na Corte, registrando-se as datas a partir de suas posses como membros substitutos. Acesse o currículo completo do Ministro Alexandre de Moraes. Mais informações sobre o ministro. Assessora-Chefe:  O Supremo Tribunal Federal (STF) é conhecido como o “guardião da Constituição” e, para exercer essa função, ele conta com 11 ministros. Afinal, como são escolhidos esses ministros? Neste texto, a Politize! te explica como ocorre o processo de indicação de ministros para o STF! Veja também nosso vídeo sobre a importância do STF para a democracia!
O que é o Supremo Tribunal Federal (STF)?O Supremo Tribunal Federal (STF), também conhecido como Suprema Corte, é uma instância do Poder Judiciário e tem como responsabilidade a guarda da Constituição Federal de 1988, como estabelecido pelo art. 102 da referida Constituição brasileira. O Supremo está no topo da hierarquia entre os tribunais e aprecia casos que representem ameaça à carta magna. Assim como o Legislativo, o Judiciário é um poder independente, logo, o presidente da República não exerce autoridade sobre o STF. Criado após a Independência do Brasil, à priori era intitulado “Supremo Tribunal de Justiça”, e foi renomeado como “Supremo Tribunal Federal” apenas após a proclamação da República. O órgão tem 130 anos de história, portanto, como apontado pelo ministro Luiz Fux, “de 1891 até os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira”. Esse amadurecimento pode ser notado na atual regulamentação que rege o Supremo, estabelecida entre os artigos 101 e 103-B da Constituição Federal. Veja também: Tribunais Superiores no Brasil: o que fazem? Qual o papel de um ministro?O ministro do Supremo Tribunal Federal assume então a responsabilidade de guardião da Constituição Federal, controle de constitucionalidade e, até mesmo, julgamento de crimes cometidos pelo presidente da República. Entre as competências de um ministro do STF estão: controle da constitucionalidade por via de ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, ação declaratória de constitucionalidade, descumprimento de preceito fundamental da Constituição, entre outros. Agora vamos entender o tempo que um ministro do STF pode ficar no cargo e como funciona o processo de nomeação? Primeiro, até quando um ministro do STF pode ficar no cargo?O cargo de ministro do STF é vitalício. Isso significa que cada ministro tem direito a ocupar a vaga até sua aposentadoria, que pode começar aos 65 anos de idade e deve acontecer até os 75 anos. O ex-ministro, Marco Aurélio Mello, por exemplo, era o membro mais antigo do Supremo (chamado de decano), com 31 anos de serviços prestados. O então Ministro se aposentou em julho de 2021. Para ocupar o seu lugar, o Presidente Jair Bolsonaro indicou André Mendonça, até o momento Advogado-Geral da União. Vale lembrar que os ministros do STF também podem deixar o cargo em decorrência de um pedido de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado. Para entender como funciona um processo de impeachment, acesse nosso conteúdo: Impeachment de Ministros do STF: Como seria possível? Então, como são escolhidos os ministros do STF?A escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre em um processo que envolve os poderes Executivo e Legislativo. Vamos conferir o passo a passo? 1. Indicação do PresidenteEm casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, iniciam-se, sem quaisquer prazos estipulados, os trâmites para a nomeação de um sucessor do cargo. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do Presidente da República. A Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos. Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Vale destacar que os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república. Como esses são os únicos requisitos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1894, após ter sido ministro por dez meses. E após a indicação do Presidente… o que acontece? 2. Aprovação do SenadoA indicação do presidente não é soberana! Isso significa que o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro. Antes da escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais. Em 2015, por exemplo, na sabatina de Edson Fachin, que durou mais de 12 horas, discutiram-se, entre outros assuntos, a redução da maioridade penal, a Lei da Anistia, casamento gay e aborto. Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores. Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última foi há mais de um século, em 1894, com o próprio Barata Ribeiro (naquela época, a sabatina podia ocorrer antes ou após a nomeação). 3. Enfim, a nomeação!Uma vez que o novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse, em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares. Após a cerimônia, ele inicia seus trabalhos na instância máxima da justiça brasileira, possivelmente herdando os milhares de processos de seu antecessor. Como você pode perceber, o modelo brasileiro de indicação e nomeação a ministro da Suprema Corte respeita a separação de Poderes. Veja: o futuro ministro, que pertencerá ao Poder Judiciário, deve ser indicado e nomeado pelo Presidente da República, líder do Poder Executivo, e também deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo. Veja também nosso vídeo sobre nomeação de ministro do STF!
Composição do STFE, por falar em nomeação, você conhece a atual composição do Supremo Tribunal Federal? Confira os 11 ministros que compõem o órgão:
E as turmas do STF?O Supremo possui duas turmas e cada uma delas possui cinco ministros, sendo que o membro mais antigo preside o grupo. Essa formação tem duração de um ano até que todos tenham ocupado a presidência. A composição atual é a seguinte:
Para aprofundar seu aprendizado sobre como funciona a organização dentro da Corte, veja nosso texto: O que são as turmas do STF? E aí, você conseguiu compreender como funciona a nomeação para ministro do STF e a função que desempenha? Referências:
Quem é o juiz do Supremo Tribunal Federal?Dias Toffoli, 54 anos
É ministro do STF desde outubro de 2009 e presidiu a Corte de 2018 a 2020. Foi indicado por Lula.
Qual o nome do Supremo Tribunal Federal?O que é o Supremo Tribunal Federal? Também conhecido como Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário. Ou seja, está no topo da hierarquia entre os tribunais. Desse modo, sendo um tribunal nacional, a sua jurisdição abrange todo o território brasileiro.
Qual é o papel do STF e de seus juízes?O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade.
Quais os membros do Supremo Tribunal Federal?Ministro Ricardo Lewandowski.. Ministra Cármen Lúcia.. Ministro Dias Toffoli.. Ministro Luiz Fux.. |
Qual o nome do juiz do Supremo Tribunal Federal?
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