Questão: 1 de 177 Show 637e24a9e59b5a62a83c81fa  Banca: FUNRIO Orgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Cargo(s): Administrador Ano: 2014 Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Cultura / Ordem Social De acordo com o que prevê a
Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental. o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde. a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social. os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil. Questão: 2 de 177 637e6aae47b49808064484ef Banca: ESAF Orgão: Receita Federal Cargo(s): Analista de Comércio Exterior Ano: 2012 Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Seguridade social Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:
seletividade e distributividade na prestação dos distinção dos benefícios e serviços às populações equidade na forma de participação no custeio. irredutibilidade do valor dos benefícios. diversidade da base de financiamento. Questão: 3 de 177 6388cda1e3f5ef61b1408974 Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: INSS Cargo(s): Técnico do Seguro Social Ano: 2022 Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Seguridade social No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio. Questão: 4 de 177 6388cda1e3f5ef61b1408975 Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: INSS Cargo(s): Técnico do Seguro Social Ano: 2022 Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Seguridade social No que diz
respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo. Questão: 5 de 177 6389d265fb0dc562d44a351a Banca: FCC Orgão: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Cargo(s): Analista Jurídico - Administração Ano: 2022 Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Seguridade social O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei. é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes. e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei. é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes. e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção. É correto afirmar que a Seguridade Social?Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único.
Quais são as características da Seguridade Social?O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.
Quais são os princípios da Seguridade Social?Os princípios específicos do direito da seguridade são o da solidariedade, que é implícito, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ...
Que garante a Seguridade Social?O que a Seguridade Social garante aos brasileiros? A Constituição Federal, em vigor desde 1988, estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Estado. A mesma é validada por ações dos Poderes Públicos e da sociedade, que devem assegurar direitos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
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Quanto à Seguridade Social é correto afirmar que?
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