Quantos Estados fazem parte da Convenção Americana de Direitos Humanos?

CAP�TULO II

BASES JUR�DICAS E ATIVIDADES DA CIDH EM 2001

A.          Bases jur�dicas, fun��es e compet�ncias

1.          A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (�CIDH� ou �a Comiss�o�) �  um �rg�o aut�nomo da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, D.C. Seu mandato est� estabelecido na Carta da OEA, a Conven��o Americana sobre Direitos Humanos e o Estatuto da Comiss�o. A CIDH � um dos dois �rg�os do sistema interamericano respons�veis pela promo��o e prote��o dos direitos humanos; o segundo �rg�o � a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jos�, Costa Rica.

2.          A CIDH est� integrada por sete membros que atuam independentemente e n�o representam a nenhum pa�s em particular. Os membros da Comiss�o s�o eleitos pela  Assembl�ia Geral da OEA por um per�odo renov�vel de quatro anos. A CIDH re�ne-se em  per�odos ordin�rios e extraordin�rios de sess�es, v�rias vezes durante o ano. A Secretaria Executiva cumpre as tarefas que lhe s�o delegadas pela CIDH e oferece apoio jur�dico e administrativo no desempenho das fun��es desta. 

3.          Em abril de 1948, a OEA aprovou a Declara��o Americana dos Direitos e Deveres do Homem (a �Declara��o Americana�), em Bogot�, Col�mbia, o primeiro instrumento internacional de direitos humanos com car�ter geral. A CIDH foi criada em 1959 e celebrou seu primeiro per�odo de sess�es em 1960. 

4.          Em 1961 a CIDH come�ou a realizar visitas a v�rios pa�ses para observar in situ a situa��o de direitos humanos. Desde esse ano, esta levou a cabo 80 visitas a 23 Estados membros. Com base nessas investiga��es in situ, a Comiss�o publicou at� esta data 56 relat�rios especiais de pa�ses e outros relat�rios tem�ticos.

5.          Em 1965, a CIDH foi expressamente autorizada a examinar den�ncias ou peti��es relacionadas com casos espec�ficos de viola��o de direitos humanos. At� o ano de  2001, a CIDH recebeu milhares de peti��es que deram lugar a mais de 12.000 casos conclu�dos ou pendentes. Os relat�rios finais publicados pela CIDH em rela��o a estes casos individuais est�o inclu�dos nos Relat�rios Anuais da Comiss�o ou, em separado, nos relat�rios dos pa�ses.

6.          Em 1969 foi aprovada a Conven��o Americana sobre Direitos Humanos (a �Conven��o Americana�). A Conven��o entrou em vigor em 1978. Em fevereiro de 2001, esta foi ratificada por 24 pa�ses: Argentina, Barbados, Brasil, Bol�via, Chile, Col�mbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, M�xico, Nicar�gua, Panam�, Paraguai, Peru, Rep�blica Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela. A Conven��o define os direitos humanos que os Estados que a ratificaram concordaram em respeitar e garantir. A Conven��o tamb�m criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos e definiu as fun��es e os procedimentos desta e da Comiss�o. Al�m de examinar as den�ncias de viola��es � Conven��o Americana por parte dos Estados partes desse instrumento, a CIDH tem compet�ncia, de conformidade com o seu Estatuto e com a Carta da OEA,  para examinar as supostas viola��es da Declara��o Americana pelos Estados membros da OEA que ainda n�o s�o partes da Conven��o Americana. 

7.          A CIDH tem a fun��o principal de promover a observ�ncia e a defesa dos direitos humanos. Em cumprimento ao seu mandato, a Comiss�o: 

1.      Recebe, analisa e investiga peti��es individuais que alegam viola��es de direitos humanos, de conformidade com os artigos 44 a 51 da Conven��o, os artigos 19 e 20 de seu Estatuto e os artigos 22 a 50 de seu Regulamento.

2.       Observa a situa��o geral dos direitos humanos nos Estados membros e, quando considera apropriado, publica relat�rios especiais sobre a situa��o de Estados espec�ficos.

3.      Realiza visitas aos pa�ses para levar a cabo in situ a an�lise em profundidade da situa��o geral e/ou investigar uma situa��o espec�fica. Habitualmente, estas visitas terminam na elabora��o de um relat�rio sobre a situa��o de direitos humanos observada, o qual � publicado e apresentado ao Conselho Permanente e a Assembl�ia Geral da OEA.

4.       Conscientiza a opini�o p�blica acerca dos direitos humanos nas  Am�ricas. Para este efeito, a Comiss�o efetua e publica estudos sobre temas espec�ficos tais como as medidas que devem ser adotadas para  garantir uma maior independ�ncia da justi�a, as atividades de grupos armados irregulares, a situa��o dos direitos humanos do menor e da mulher, e os direitos humanos dos povos ind�genas.

5.       Organiza e celebra confer�ncias, semin�rios e reuni�es com representantes dos governos, institui��es universit�rias, organiza��es n�o governamentais e outros, para divulgar informa��o e fomentar o conhecimento de quest�es vinculadas ao sistema interamericano de direitos humanos.

6.       Recomenda aos Estados membros da OEA a ado��o de medidas que contribuam para a prote��o dos direitos humanos.

7.      Solicita aos Estados que adotem �medidas cautelares� para evitar um dano grave e irrepar�vel aos direitos humanos em casos urgentes. A  Comiss�o pode tamb�m solicitar que a Corte Interamericana ordene a ado��o de �medidas cautelares� em casos urgentes que impliquem em perigo para pessoas, ainda quando n�o tenha sido apresentado um caso perante a Corte.

8.      Apresenta casos junto a Corte Interamericana e comparece perante esta nos lit�gio dos mesmos.

9.       Solicita opini�es consultivas da Corte Interamericana em rela��o a aspectos interpretativos da Conven��o Americana. 

          8.          Atualmente, a Comiss�o tramita mais de 900 casos individuais. Qualquer indiv�duo, grupo ou organiza��o n�o governamental pode apresentar uma den�ncia perante a Comiss�o alegando a viola��o de um direito protegido pela Conven��o Americana e/ou a Declara��o Americana. A den�ncia pode ser apresentada em qualquer dos quatro idiomas oficiais da OEA (ingl�s, franc�s, portugu�s ou espanhol), e pode ser apresentada pela  suposta  v�tima ou por um terceiro. 

B.          Per�odos de sess�es da Comiss�o em 2001

9.          No per�odo que abarca o presente relat�rio, a Comiss�o reuniu-se em quatro oportunidades: no 110�  per�odo ordin�rio de sess�es, de 20 de fevereiro � 9 de mar�o de 2001; no 111� per�odo extraordin�rio de sess�es, de 3 � 6 de abril de 2001; no 112� per�odo extraordin�rio de sess�es, nos dias 14 e 15 de junho de 2001, e no 113� per�odo ordin�rio de sess�es, de 9 � 19 de outubro e de  12 � 16 de novembro de 2001.[1]

1.          110� per�odo ordin�rio de sess�es

10.          Durante o 110� per�odo ordin�rio de sess�es, a Comiss�o elegeu novas autoridades, a saber: Reitor Claudio Grossman, Presidente, Dr. Juan E. M�ndez, Primeiro Vice-presidente, e Dra. Marta Altolaguirre, Segunda Vice-presidenta.

11.          A Comiss�o tamb�m examinou numerosas peti��es individuais sobre viola��o dos direitos humanos que alegam a responsabilidade internacional de Estados membros da OEA. Aprovou um total de 63 relat�rios sobre peti��es e casos individuais e celebrou 46 audi�ncias sobre casos individuais, a situa��o geral dos direitos humanos em distintos pa�ses do continente, medidas cautelares, seguimento de recomenda��es e outras quest�es em que tem compet�ncia. Al�m disso, a Comiss�o celebrou uma s�rie de audi�ncias e reuni�es de trabalho com peticion�rios e representantes de Estados membros da OEA para promover a solu��o amistosa de den�ncias. Entre outras, a Comiss�o celebrou uma audi�ncia sobre a situa��o dos ativistas dos direitos humanos no continente, na qual recebeu  informa��o sobre amea�as, ataques e agress�es f�sicas perpetradas em v�rios pa�ses da regi�o contra organiza��es e defensores dos direitos humanos, na tentativa de obstaculizar seus trabalhos.

12.          Neste mesmo per�odo de sess�es,  a CIDH celebrou a reuni�o anual conjunta com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no curso da qual foram considerados v�rios assuntos de interesse m�tuo, como a implementa��o de emendas aos regulamentos de ambos �rg�os e uma coopera��o mais estreita entre elas para o cumprimento de suas tarefas.

13.          A CIDH continuou recebendo informa��o de seu Relator Especial sobre a Liberdade de Express�o, Dr. Santiago Canton, em rela��o com a situa��o nesta �rea no continente. A este respeito, em 2 de mar�o de 2001, em uma cerim�nia especial na sede da Organiza��o dos Estados Americanos, que contou com a participa��o do Secret�rio Geral da OEA, a Associa��o Interamericana de Imprensa afirmou sua ades�o a Declara��o Interamericana dos Princ�pios sobre a Liberdade de Express�o.

14.     No curso de seu per�odo de sess�es, a Comiss�o teve oportunidade de reunir-se com o Ministro da Justi�a da Rep�blica do Peru, Dr. Diego Garc�a-Say�n, e com o  Embaixador Manuel Rodr�guez Cuadros, Representante Permanente desse pa�s junto a OEA. Nessa  reuni�o, o Dr. Garc�a-Say�n, em nome do Estado peruano, apresentou uma proposta ampla para resolver 165 casos, o que representa mais da metade dos casos que envolvem esse pa�s e que estavam em tr�mite junto � Comiss�o.

2.          111� per�odo extraordin�rio de sess�es

15.          A Comiss�o celebrou o 111�  per�odo extraordin�rio de sess�es em Santiago, Chile, a convite do Governo desse pa�s. Durante o per�odo extraordin�rio, a Comiss�o celebrou sess�es de trabalho e reuniu-se com altos funcion�rios das tr�s esferas do Governo chileno, incluindo o Presidente da Rep�blica, Dr. Ricardo Lagos. A Comiss�o tamb�m manteve  conversa��es com representantes de distintos setores da sociedade civil, incluindo 80 organiza��es n�o governamentais, e reuni�es com os partidos pol�ticos chilenos.

16.          No curso deste per�odo de sess�es, a Comiss�o tamb�m aprovou o seu relat�rio anual de atividades do ano 2000, que foi posteriormente apresentado ao Conselho Permanente da OEA, em abril de 2001 e a Assembl�ia Geral da OEA em seu trig�simo primeiro per�odo ordin�rio de sess�es, celebrado em San Jos�, Costa Rica, em junho do mesmo ano.

17.          Adicionalmente, a Comiss�o analisou numerosos casos individuais, aprovou relat�rios de admissibilidade e de m�rito, incluindo a publica��o de 14 relat�rios, adotou medidas cautelares em rela��es a v�rias situa��es, e analisou os progressos alcan�ados em 37 casos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3.          112� per�odo extraordin�rio de sess�es

18.          No curso de seu 112� per�odo extraordin�rio de sess�es, a Comiss�o continuou o estudo de numerosas comunica��es individuais em que se alegava a viola��o dos direitos humanos protegidos pela Conven��o Americana e pela Declara��o Americana. A Comiss�o tamb�m deliberou acerca de numerosas quest�es administrativas relacionadas com o  funcionamento de sua Secretaria.

4.          113� per�odo ordin�rio de sess�es

19.          No curso de seu 113�  per�odo ordin�rio de sess�es, a Comiss�o continuou examinando as peti��es individuais sobre viola��es de direitos humanos protegidos pela  Conven��o Americana e pela Declara��o Americana e aprovou um total de 60 relat�rios, 48 dos quais comportam decis�es de publicar suas conclus�es e recomenda��es. A comiss�o tamb�m examinou a prepara��o de seu Relat�rio Anual de 2001, que seria apresentado a Assembl�ia da OEA, durante o trig�simo segundo per�odo ordin�rio de sess�es, em Barbados, em junho de 2002.

20.          Neste per�odo de sess�es, a Comiss�o tamb�m reconheceu o significado dos eventos ocorridos em 11 de setembro de 2001, expressando sua firme solidariedade com o  Governo e o povo dos Estados Unidos da Am�rica pelos ataques terroristas criminosos que sofreu nessa data. Adicionalmente, a Comiss�o reconheceu a ado��o da Carta Democr�tica Interamericana por parte dos Estados membros da OEA, em 11 de setembro de 2001, no  vig�simo oitavo per�odo extraordin�rio de sess�es em Lima, Peru, que a Comiss�o considerou como um  passo importante frente ao fortalecimento do v�nculo indissol�vel entre a democracia e os direitos humanos no continente.

21.          As audi�ncias celebradas durante o 113� per�odo ordin�rio de sess�es da Comiss�o, de 12 � 16 de novembro de 2001, abarcaram 52 audi�ncias sobre peti��es e casos individuais que estavam tramitando na Comiss�o e outras de car�ter geral, referentes as situa��es dos direitos humanos dos pa�ses do continente. No curso desse per�odo de sess�es, a Comiss�o centrou sua aten��o nas amea�as � vida e a integridade f�sica dos defensores dos direitos humanos nas Am�ricas. A respeito, a Comiss�o celebrou uma reuni�o com a Sra. Hina Jilani, Representante Especial do Secret�rio Geral das Na��es Unidas sobre a situa��o dos direitos humanos, que serviu de oportunidade para intercambiar informa��o e id�ias sobre mecanismos para garantir mais efetivamente o trabalho desses defensores.

C.          Designa��o do novo Secret�rio Executivo da CIDH

22.          Em 1� de agosto de 2001, o Dr. Santiago A. Canton assumiu o cargo de Secret�rio Executivo da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, em substitui��o ao Embaixador Jorge E. Taiana, quem completa um mandato de cinco anos no cargo. Desde novembro de 1998, o Dr. Canton vinha desempenhando como Relator Especial da Comiss�o para a Liberdade de Express�o, antes do qual ocupou os cargos de Diretor de Informa��o P�blica da Organiza��o dos Estados Americanos em 1998 e de Diretor para Am�rica Latina e o Caribe do National Democratic Institute for International Affairs, de 1994 a 1998.

D.          Visitas in loco

Visita in loco a Panam�

23.          De 6 � 8 de junho de 2001, a Comiss�o realizou sua terceira visita a Rep�blica do Panam�, a convite de seu Governo, a fim de observar a situa��o geral dos direitos humanos nesse pa�s. A delega��o da Comiss�o esteve integrada por seu Presidente, Reitor Claudio Grossman, Segunda Vice-presidenta, Dra. Marta Altolaguirre, o Membro da Comiss�o Dr. H�lio Bicudo, e o Relator Especial da Comiss�o para a Liberdade de Express�o, Dr. Santiago Canton. Tamb�m assistiram o Secret�rio Executivo da Comiss�o, Embaixador Jorge E. Taiana, o Secret�rio Executivo Adjunto, Dr. David Padilla, e a especialista em direitos humanos e funcion�ria encarregada do Panam�, Dra. Raquel Poitevien. Ademais, participou a Dra. Isabel Madariaga em car�ter de advogada e consultora em assuntos ind�genas, e as Sras. Martha Keller e Nadia Hansen, quem brindaram apoio administrativo.

24.          No curso da visita, a Comiss�o se reuniu com numerosos funcion�rios de institui��es governamentais e associa��es n�o governamentais, incluindo a Presidenta da Rep�blica do Panam�, Sua Excel�ncia Mireya Moscoso, a Presidenta da Suprema Corte,  Dra. Mirtza Franceschi de Aguilera, e numerosos ministros do Governo. A Comiss�o tamb�m entrevistou a representantes de mais de 30 organiza��es n�o governamentais de direitos humanos, que apresentaram relat�rios sobre suas distintas esferas de a��o.

25.          Adicionalmente, a Comiss�o realizou visitas a numerosas instala��es e institui��es de interesse no pa�s, incluindo a penitenci�ria Joyita, o Centro de Reabilita��o de Mulheres e o Centro de Deten��o Juvenil. Tamb�m visitou o Hospital Psiqui�trico Nacional, conjuntamente com expertos da Organiza��o Panamericana da Sa�de e da Organiza��o Mundial da Sa�de.

26.          Como � habitual nestas visitas, a Comiss�o recebeu den�ncias de numerosos indiv�duos, diretamente ou por via de representantes, que alegaram ser v�timas de viola��es de  direitos humanos, e entrevistou as pessoas que desejavam complementar a informa��o de suas peti��es e casos em tr�mite perante a Comiss�o. De acordo com seu mandato e suas fun��es, a Comiss�o decidiu preparar um relat�rio sobre a situa��o dos direitos humanos no Panam�, onde constar� as suas conclus�es e as recomenda��es pertinentes a Rep�blica do Panam�.

Visita in loco a Col�mbia

27.          De 7 a 13 de dezembro de 2001, a Comiss�o realizou sua quarta visita a Rep�blica da Col�mbia, a convite do Governo do Presidente Andr�s Pastrana, para observar a situa��o dos direitos humanos nesse pa�s. A delega��o da Comiss�o contou com o seu Presidente, Reitor Claudio Grossman, o Primeiro Vice-presidente, Dr. Juan E. M�ndez, a Segunda Vice-presidenta, Dra. Marta Altolaguirre, e os Membros da Comiss�o Prof. Robert K. Goldman, Prof. H�lio Bicudo, Dr. Peter Laurie e Dr. Julio Prado Vallejo. Tamb�m participaram da visita o Secret�rio Executivo e Relator Especial para a Liberdade de Express�o, Dr. Santiago A. Canton, e os advogados da Secretaria da Comiss�o Ver�nica G�mez, Mario L�pez e Ignacio Alvarez. As Sras. Gabriela Hageman, Gloria Hansen e Gloria Molina ofereceram apoio administrativo. A delega��o esteve tamb�m acompanhada pela advogada D�bora Benchoam e a Sra. Victoria Amato, do Escrit�rio do Relator Especial para a Liberdade de Express�o nas Am�ricas.  

          28.          Durante a visita, a Comiss�o reuniu-se com funcion�rios das tr�s esferas do Governo, incluindo o Presidente da Col�mbia, os ministros respons�veis por numerosas inst�ncias governamentais e ju�zes do Tribunal Constitucional e a Suprema Corte de Justi�a. A Comiss�o tamb�m se reuniu com organiza��es n�o governamentais, representantes eclesi�sticos, dirigentes pol�ticos, jornalistas e representantes dos meios de imprensa, representantes de associa��es camponesas, �tnicas e de mulheres, sindicatos e demais representantes da sociedade civil, a n�vel nacional e local. Por sua vez, a Comiss�o manteve contatos com organiza��es internacionais tais como o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e o Comit� Internacional de Cruz Vermelha.

          29.          No curso de suas investiga��es, subdelega��es da Comiss�o viajaram a tr�s centros principais, Bogot�, Medel�n e Barrancabermeja, e receberam informa��o e depoimentos sobre a situa��o em todas as regi�es do pa�s e, em particular, em Cundinamarca, Antioquia, Magdalena Medio, Arauca, Valle, Cauca, Putumaio, Nari�o, Tolima e Catatumbo. Nestas visitas foi coletada uma informa��o consider�vel sobre a situa��o da popula��o civil v�tima da viol�ncia gerada pelo conflito armado na Col�mbia, inclusive informa��o sobre centenas de milhares de pessoas deslocadas devido a viol�ncia causada pelos grupos armados. A Comiss�o tamb�m teve oportunidade de visitar numerosas instala��es de interesse no pa�s, incluindo a Pris�o Nacional Modelo, para observar a situa��o dos direitos humanos naquele local.

30.     As conclus�es e recomenda��es da Comiss�o sobre o Estado Colombiano ser�o incorporadas num relat�rio sobre a situa��o dos direitos humanos na Col�mbia, que ser� publicado em 2002.

E.          Visitas especiais e outras atividades

31.     Em 21 de mar�o de 2001, a Comiss�o divulgou seu terceiro  relat�rio sobre a situa��o dos direitos humanos no Paraguai. O relat�rio foi preparado com informa��o e documentos recebidos antes, durante e depois da visita da Comiss�o a Rep�blica do Paraguai, de 28 � 30 de julho de 1999, a convite do Governo desse pa�s. Em seu relat�rio, a Comiss�o examinou diferentes aspectos da situa��o dos direitos humanos no Paraguai, incluindo o sistema jur�dico e de prote��o dos direitos humanos, o progresso do marco institucional democr�tico no pa�s, o direito a liberdade pessoal, o direito a estar livre da tortura e de outros castigos ou tratamentos cru�is, desumanos  ou degradantes, e as condi��es carcer�rias. O relat�rio ressalta, em particular, as normas de direitos humanos adotadas na Constitui��o do Paraguai de 1992 e outras leis nacionais, bem como a ratifica��o por Paraguai de quase todas as conven��es interamericanas de direitos humanos.

32.          E 4 de maio de 2001, a Comiss�o divulgou seu quinto relat�rio sobre a situa��o dos direitos humanos na Rep�blica de Guatemala. O relat�rio foi preparado utilizando informa��o e documenta��o recebida antes, durante e depois da investiga��o in situ da Comiss�o na Guatemala, realizada de 6 a 11 de agosto de 1998, a convite do Governo desse pa�s. Este relat�rio constitui a primeira an�lise em profundidade da situa��o dos direitos humanos na Guatemala que prepara a Comiss�o desde a assinatura do Tratado para uma Paz Firme e Duradoura em 1996. No relat�rio, a Comiss�o examina uma ampla gama de aspectos da situa��o dos direitos humanos no pa�s, incluindo cap�tulos sobre os direitos econ�micos, sociais e culturais e a administra��o da justi�a. Outros temas de an�lise incluem o direito a vida, o direito a liberdade pessoal, o direito a liberdade de pensamento e express�o e os direitos dos povos ind�genas. Entre os temas de maior aten��o no relat�rio, corresponde mencionar o grande desafio de criar um sistema judicial no pa�s que ofere�a a primeira linha  de defesa para a prote��o efetiva dos direitos e liberdades da popula��o.

33.          Em resposta ao convite do Governo do Peru, a Comiss�o efetuou uma visita protocolar a esse pa�s de 26 a 28 de junho de 2001. A delega��o da Comiss�o esteve composta por seu Presidente, Reitor Claudio Grossman, o Membro da Comiss�o Dr. H�lio Bicudo, o Secret�rio Executivo Embaixador Jorge E. Taiana e o advogado da Comiss�o e encarregado desse pa�s, Ignacio Alvarez. No curso da visita, a Comiss�o entrevistou a v�rios funcion�rios peruanos e reconheceu os esfor�os do pa�s em restabelecer a democracia e o regime de direito.

34.          A Comiss�o enviou uma delega��o integrada por seu Presidente, Reitor Claudio Grossman e o advogado da Comiss�o e encarregado de M�xico, Mario L�pez, a Rep�blica dos Estados Unidos Mexicanos para uma visita realizada de 2 a 5 de julho de 2001, a convite do Governo desse pa�s. O prop�sito da visita centrou-se nas medidas de seguimento das recomenda��es da Comiss�o acerca de casos individuais de viola��o dos direitos humanos no M�xico, relativos aos artigos 46 e 62 de seu Regulamento. Entre os avan�os dessas  reuni�es cabe mencionar a cria��o de v�rios grupos de trabalho com participa��o das autoridades e de representantes das v�timas, a quem lhes designou o mandato de definir medidas concretas para o cumprimento das recomenda��es, bem como propostas de repara��o e de adequa��o da legisla��o interna com as obriga��es internacionais do M�xico em mat�ria dos direitos humanos.

35.          Em 24 de julho de 2001, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Organiza��o dos Estados Americanos firmaram um acordo encaminhado a fortalecer o Escrit�rio do Relator sobre os Direitos da Crian�a da Comiss�o Interamericana dos Direitos Humanos. O prop�sito do acordo foi o de respaldar os esfor�os e as atividades do Escrit�rio em prol da promo��o e defesa dos direitos da crian�a no continente.

36.          Em 7 de dezembro de 2001, o Secret�rio Executivo da Comiss�o anunciou a decis�o de criar uma Unidade Funcional de Defensores dos Direitos Humanos dentro do Escrit�rio do Secret�rio Executivo. As principais fun��es dessa Unidade ser�o receber informa��o sobre a situa��o dos defensores dos direitos humanos no hemisf�rio, manter contato com organiza��es n�o governamentais e governamentais e coordenar o trabalho da Secretaria Executiva em rela��o com os defensores dos direitos humanos nas Am�ricas. A decis�o de criar a unidade funcional foi adotada depois da aprova��o da resolu��o AG/RES. 1818 (XXXI-0/01) pela Assembl�ia Geral, no trig�simo primeiro per�odo ordin�rio de sess�es. Nessa resolu��o, foi pedido a Comiss�o que continuasse prestando a devida aten��o � situa��o dos defensores dos direitos humanos nas Am�ricas e considerasse a possibilidade de preparar um estudo amplo nesta �rea para sua considera��o pelas autoridades pol�ticas pertinentes.

Tratados interamericanos dos direitos humanos

          37.          Durante o per�odo que abarca o presente relat�rio, a Comiss�o apreciou a assinatura e/ou ratifica��o, por parte de alguns Estados membros da OEA, de v�rios tratados de prote��o dos direitos humanos nas Am�ricas.

          38.          Em 8 de janeiro de 2001, o Representante Permanente do Peru junto a Organiza��o dos Estados Americanos firmou a Conven��o Interamericana sobre o Desaparecimento For�ado de Pessoas e em 4 de maio, a Rep�blica dos Estados Unidos Mexicanos firmou o mesmo instrumento.

          39.          Ademais, em 31 de janeiro de 2001, o Representante Permanente do Peru diante da OEA apresentou ao Secret�rio Geral da Organiza��o um documento que certifica a normaliza��o da situa��o desse pa�s perante a Corte Interamericana dos direitos Humanos e seu cumprimento das senten�as da Corte que determinaram a inadmissibilidade da a��o unilateral do Peru, de julho de 1999, de tentar abandonar a jurisdi��o contenciosa da Corte Interamericana.

          40.          Em 15 de fevereiro de 2001, o Estado de Granada depositou seu instrumento de ratifica��o da Conven��o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol�ncia contra a Mulher (�Conven��o de Bel�m do Par�), somando 30 o n�mero de Estados que ratificam esse instrumento.

           41.          Em 5 de junho de 2001, o Chile assinou o Protocolo Adicional � Conven��o Americana sobre Direitos Humanos em mat�ria dos direitos Econ�micos, Sociais e Culturais (�Protocolo de San Salvador�), e em 10 de setembro do mesmo ano, esse Estado assinou o  Protocolo Adicional � Conven��o Americana sobre Direitos Humanos relativo a Aboli��o da Pena de Morte.

          42.          Em 10 e 25 de janeiro, em 16 de fevereiro, em 20 de julho, em 15 e 30 de agosto de 2001, respectivamente, os Estados de Argentina, M�xico, Panam�, Uruguai, Brasil e Peru ratificaram a Conven��o Interamericana sobre a Elimina��o de toda Discrimina��o contra Pessoas Portadoras de Defici�ncia. Somam-se 7 o n�mero de Estados partes desse tratado, sendo que o mesmo entrou em vigor com o sexto instrumento de ratifica��o, efetuado pelo Brasil.

Bolsas de capacita��o

          43.          Em 2001, a Comiss�o continuou com seu programa de capacita��o �Bolsas R�mulo Gallegos".  O programa oferece capacita��o no sistema interamericano de prote��o e promo��o dos direitos humanos para jovens advogados dos pa�ses do continente, que s�o selecionados anualmente por concurso. Os aspirantes t�m que demonstrar seu compromisso com os direitos humanos e s�lidos antecedentes universit�rios. Atualmente, a Comiss�o conta  com cinco bolsistas do Programa R�mulo Gallegos.  

          Atividades de promo��o

          44.          Os Membros da Comiss�o, o Secret�rio Executivo, o Secret�rio Executivo Adjunto e os advogados da Secretaria participaram do Sexto Concurso Anual de Tribunais Simulados sobre o sistema interamericano dos direitos humanos, em maio de 2001, organizado pela Faculdade de Direito da American University, o qual  desde o primeiro concurso realizado em 1996 contou com a participa��o de mais de 500 estudantes e docentes que representam  55 universidades de mais de 20 pa�ses, incluindo Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canad�, Chile, Col�mbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, M�xico, Nicar�gua, Panam�, Paraguai, Peru, Rep�blica Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

          45.          Ao largo de 2001, os membros da Comiss�o e da Secretaria participaram tamb�m em numerosas confer�ncias internacionais sobre o sistema interamericano dos direitos humanos e temas relacionados, incluindo quest�es de g�nero, impunidade pela viola��o dos direitos humanos, pena capital, tr�fico de pessoas e direitos dos refugiados. No curso desses eventos, os membros da Comiss�o e pessoal da Secretaria participaram em diversas atividades, incluindo discuss�es em pain�is, semin�rios de capacita��o e workshops relativos ao  fortalecimento dos sistemas regionais de prote��o dos direitos humanos.

46.          Em fevereiro e julho de 2001, a Comiss�o convocou dois semin�rios de dois dias sobre o sistema interamericano dos direitos humanos na regi�o do Caribe; o primeiro deles, a convite do Governo de Granada, nos dias 1 e 2 de fevereiro, e o segundo, a convite do Governo de Belize, nos dias 19 e 20 de julho de 2001. Estes semin�rios foram organizados em colabora��o com a Rede de Direitos Humanos do Caribe, o Instituto Interamericano dos direitos Humanos e a Secretaria do Commonwealth, e foram financiados em parte com apoio do Governo do Reino Unido da Gr�-Bretanha e Irlanda do Norte. O prop�sito dos eventos foi o de promover os instrumentos e mecanismos do sistema interamericano dos direitos humanos na regi�o, e neles participaram membros e ex-membros da Comiss�o, ministros e funcion�rios do Governo, ju�zes e representantes de organiza��es regionais de direitos humanos. Assistiram quase 200 pessoas de organiza��es e institui��es p�blicas e privadas do Caribe ocidental e oriental, Am�rica Central, Estados Unidos e Canad�.

47.          Nos dias 23 e 24 de agosto de 2001, a Comiss�o celebrou um semin�rio de direitos humanos em Santo Domingo, Rep�blica Dominicana, a convite do Governo desse Estado. O objetivo do semin�rio foi o de promover o sistema interamericano de direitos humanos, com a participa��o de parlamentares, funcion�rios de departamentos e �rg�os  governamentais, ju�zes, advogados, universit�rios e representantes de organiza��es n�o governamentais e da sociedade civil.

         F.          Atividades da Comiss�o Interamericana em rela��o com a Corte Interamericana dos direitos Humanos 

          48.          A Comiss�o continuou o lit�gio de uma s�rie de quest�es perante a Corte Interamericana dos direitos Humanos.

          49.          Entre 1� de janeiro em 31 de dezembro de 2001, a Comiss�o apresentou os seguintes casos contenciosos a Corte Interamericana: os casos 11.752 (Walter David Bulacio) contra a Rep�blica Argentina; 11.603 (19 Comerciantes) contra Rep�blica de Col�mbia; 11.073 (Juan S�nchez) contra a Rep�blica de Honduras e 10.636 (Myrna Mack) contra a Rep�blica da Guatemala. Com a apresenta��o destes casos perante a Corte Interamericana, a Comiss�o tem atualmente um total de 32 casos em tr�mite nessa inst�ncia. 

50.          Tamb�m em 2001, a Comiss�o participou em numerosas audi�ncias p�blicas perante a Corte. Durante o 25� per�odo extraordin�rio de sess�es da Corte, de 12 � 16 de mar�o de 2001, a Comiss�o participou de audi�ncias sobre: repara��es no caso Villagr�n Morales e outros (�Crian�as de Rua�) (Guatemala); medidas provisionais nos casos B�maca, Carpio Nicolle e Colotenango (Guatemala), e reconhecimento de responsabilidade internacional no caso Barrios Altos (Peru). No curso do 51� per�odo ordin�rio de sess�es, de 21 de maio � 2 de junho de 2001, a Comiss�o participou em audi�ncias sobre: medidas cautelares no caso �A Na��o� (Costa Rica); repara��es no caso Durand e Ugarte (Peru); m�ritos no caso �As  Palmeras� (Col�mbia) e obje��es preliminares no caso �Cantos� (Argentina). Durante o 52� per�odo ordin�rio de sess�es da Corte, de 27 de agosto � 7 de setembro de 2001, a Comiss�o participou de audi�ncias sobre: a presta��o de depoimento no caso Trujillo Oroza (Bol�via) e repara��es no caso Cantoral Benavides (Peru). Durante o 53� per�odo ordin�rio de sess�es da Corte, de 26 de novembro � 8 de dezembro de 2001, a Comiss�o participou de audi�ncias sobre: medidas cautelares no Caso do Centro de Direitos Humanos Miguel Agust�n Pro Juarez e Outros (M�xico) e repara��es no caso B�maca Vel�squez (Guatemala).

51.          Durante o per�odo do presente relat�rio, a Comiss�o observou v�rias senten�as pronunciadas pela Corte sobre os m�ritos de casos que teve � vista durante 2001, incluindo: a senten�a de m�rito no caso do Tribunal Constitucional (Peru), proferida em 31 de janeiro de 2001; a senten�a de m�rito no caso Baena Ricardo e outros (Panam�), editada em 2 de fevereiro de 2001; a senten�a de m�rito no caso Olmedo Bustos (�A �ltima Tenta��o de Cristo�) (Chile), proferida em  5 de fevereiro de 2001; a senten�a de m�rito no caso Ivcher Bronstein (Peru), expedida em 6 de fevereiro de 2001; a senten�a de m�rito no caso Barrios Altos (Peru), proferida em 14 de mar�o de 2001; a senten�a de m�rito no caso da Comunidade Ind�gena Mayagna (Sumo) Awas Tingni da costa atl�ntica de Nicar�gua (Nicar�gua), editada em 31 de agosto de 2001 e a senten�a de m�rito no caso Las Palmeras (Col�mbia), proferida em  6 de dezembro de 2001.

G.      Trig�simo primeiro per�odo ordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral da OEA

          52.          Durante o trig�simo primeiro per�odo ordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral da Organiza��o dos Estados Americanos, celebrado em San Jos�, Costa Rica, em junho de 2001, a Comiss�o esteve representada por seu Presidente, Reitor Claudio Grossman, o Primeiro Vice-presidente, Dr. Juan E. M�ndez, a Segunda Vice-presidenta, Dra. Marta Altolaguirre, e o Secret�rio Executivo, Embaixador Jorge E. Taiana.  O Presidente da Comiss�o dirigiu-se a Assembl�ia Geral para referir-se a situa��o geral dos direitos humanos nos  Estados membros da OEA e apresentou oficialmente a Assembl�ia Geral o Relat�rio Anual da Comiss�o correspondente ao ano 2000. A Comiss�o tamb�m disponibilizou ao p�blico o  Terceiro Relat�rio sobre a Situa��o dos Direitos Humanos no  Paraguai e seu Quinto Relat�rio sobre a Situa��o dos Direitos Humanos na Guatemala.

Quantos países fazem parte da Convenção Americana de Direitos Humanos?

Quais são os Estados Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos?

Quem faz parte da Convenção Americana de Direitos Humanos?

Quem faz parte do Pacto de San José da Costa Rica?