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Tag: Constitucionalidade
O que é controle de constitucionalidade repressivo?
É possível exercer o controle de constitucionalidade de norma municipal em face da Lei Orgânica daquele município?
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese?
Pode existir uma norma constitucional fora da Constituição que sirva de parâmetro para o controle de constitucionalidade?
O que é uma ação declaratória de constitucionalidade?
Qual a relação entre o princípio da supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade?
São pressupostos para o controle de constitucionalidade entre outros a supremacia da Constituição e a hierarquia das normas?
Qual a diferença entre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?
Quanto à declaração de inconstitucionalidade no controle difuso assinale a alternativa incorreta?
Quais os limites do controle difuso de constitucionalidade na justiça do Trabalho
É possível existir um controle de constitucionalidade preventivo feito pelo Poder Judiciário?
Quais são os legitimados do controle da constitucionalidade concentrado?
São legitimados para propor ações de controle constitucionalidade concentrado?
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