No dia 5 de outubro de 1988 às 15h50 foi promulgada a sétima constituição brasileira, de caráter progressista e com grande foco nos direitos fundamentais, na igualdade entre os cidadãos e nos princípios do regime democrático: trata-se da Constituição Federal de 1988, que já vigora no território brasileiro há 34 anos! Show
Além de ser a lei fundamental e suprema do país, a Constituição Federal de 1988 também deve ser amplamente conhecida pelos concurseiros e futuros advogados, uma vez que é a base da matéria de Direito Constitucional. Ao longo do conteúdo, exploraremos os principais pontos e aspectos históricos da Constituição Federal de 1988. Acompanhe! Destaques:
Afinal, o que é uma Constituição Federal e como ela é criada?A Constituição Federal é um conjunto de leis, regras e normas que tem como principal objetivo organizar a sociedade e o Estado para que a regulação interna e externa seja a mesma perante a população do país. É por meio dela que leis complementares, limites, direitos e deveres são estabelecidos e devem ser seguidos em todas as instâncias instaladas e delimitadas na sociedade. As Constituições Federais devem ser criadas a partir das Assembleias Constituintes em governos democráticos. No Brasil, 559 parlamentares (487 deputados federais e 72 senadores) participaram do processo de criação da Constituição Federal, convocado em 1985 pelo então presidente José Sarney. O trabalho foi realizado ao longo de 20 meses e contou fortemente com a participação popular: foram 72.719 sugestões recebidas de cidadãos todo o País! Além dessas, ainda foram recebidas 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas. Ao final do processo de deliberação, nascia a Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”. Curiosidades sobre a Constituição Federal de 1998
Constituição Federal de 1988: contexto histórico de criaçãoA Constituição Federal Brasileira passou por algumas reformulações desde 1822, ano da Independência do Brasil. Algumas dessas mudanças foram fruto, justamente, das adaptações e combinações geradas pelas transformações propostas pelos governantes que geriram o país durante este tempo. No período final da ditadura militar, as conversas em torno da necessidade de uma nova constituição assolavam os grupos políticos – tanto a favor quanto contra a mudança. Esses debates tornaram-se profundos e chegaram até a academia, onde grandes estudiosos e intelectuais já debatiam sobre a premência de uma nova constituição, que só seria válida se fosse construída com base nos interesses públicos de toda a população, ou seja, por representantes legais que tivessem como objetivo representar o querer e o direito do povo. Após o discurso de redemocratização da política brasileira se firmar, e o regime ditatorial enfraquecer, teve início o processo de revogação do AI-5 e a implementação das Diretas Já – movimento estabelecido como uma exigência da população, que visava a eleição de um presidente brasileiro escolhido pelo povo, de forma direta (por isso o nome “Diretas Já”). Essa exigência veio da noção da ausência de participação do povo durante os processos políticos do país, sobretudo no período ditatorial, quando os governantes eram escolhidos pelos parlamentares. Contudo, não houve sucesso no movimento das Diretas Já. Entretanto, pouco tempo depois, a ditadura militar enfraqueceu e houve a eleição de Tancredo Neves para assumir o controle do Brasil. Todavia, por problemas de saúde, José Sarney o substituiu e abriu uma nova fase na política, nas constituições do Brasil e no cenário do país. Construção da Constituição Federal Brasileira de 1988Após a queda da ditadura militar, e com as eleições que fizeram José Sarney se tornar o presidente do Brasil, em 1985, iniciou-se um novo período na política e no governo brasileiro como um todo. Depois dessa estabilização, no ano de 1986, aconteceram as tão sonhadas eleições para novos parlamentares, como deputados, governadores e senadores. É a partir deste momento que a democracia brasileira começa a ser desenhada. Então, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que desde seu primeiro dia começou a traçar a elaboração do que seria a nova constituição. A Constituição Federal de 1988 tornou-se a lei fundamental e suprema do Brasil. Todas as decisões devem ser tomadas com base nela, bem como a ação para direitos e deveres de todo cidadão. É a partir dela que são retomadas as ações sociais, as políticas públicas e também a garantia do ir e vir, direito que foi retirado na época em que o país viveu a ditadura. No entanto, essas ações e garantia de direitos se deram, em especial, aos menos favorecidos, porque houve uma participação ativa das grandes massas por meio dos sindicatos, das associações, dos plenários ativistas e de toda a população que estava atenta às necessidades do coletivo. Os princípios elementares da Constituição brasileira de 1988Considerada a Constituição Federal brasileira mais inclusiva e democrática, a Constituição de 1988 carrega princípios básicos que tornam o Brasil, de fato, democrático por direito. No entanto, quais seriam esses princípios fundamentais elementares encontrados na carta mais poderosa do país? Há pilares que são responsáveis por sustentar e manter a Constituição Brasileira no seu funcionamento pleno, sendo eles: um Estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana, cidadania, livre iniciativa e pluralismo político. Quais são os princípios da Constituição Federal de 1988 ?Para a manutenção dos pilares, foi necessário o estabelecimento de alguns princípios, como:
A função de estabelecer e seguir os princípios é para que exista uma harmonia na sociedade, de forma que se tenha a interpretação de que todo e qualquer direito seja funcional para qualquer indivíduo. A Constituição vem para desfazer qualquer intenção de valorizar e priorizar raça, cor, credo, etc., visto que todos são iguais perante a lei e suas ações é que devem ser analisadas e julgadas. Com isso, a Constituição deve ser respeitada e defendida, afinal, ela é o pilar do sistema democrático vigente no país. Como a Constituição Federal é cobrada em concursos públicos?Compondo a matéria de Direito Constitucional, noções sobre a Constituição Federal são cobradas na grande maioria dos concursos públicos. A incidência é tanta que pode ser considerada como conhecimento básico para quem está iniciando a preparação para o mundo dos certames. De modo geral, as questões sobre a Constituição Federal são baseadas na letra da lei. Isso quer dizer que são muito pautadas no modelo “decoreba”: espera-se que o aluno avalie afirmações sobre os artigos mais importantes, sabendo identificar erros, por exemplo. Dito isso, não é segredo que a Constituição Federal é um diploma legal bastante extenso, contendo bem mais do que 100 artigos, além das dezenas de parágrafos e incisos. Como não são todos os artigos que costumam cair em provas, o professor Aragonê Fernandes elencou os mais cobrados para auxiliar na sua preparação. Veja quais são: 1. Direitos e Garantias Individuais (artigo 5°) Saiba mais sobre a cobrança de Direito Constitucional para concursos públicos! Como a Constituição Federal é cobrada no Exame de Ordem?A constituição Federal também é assunto recorrente nas provas do Exame de Ordem. Analisando os assuntos mais cobrados em grande parte das provas, a professora Ana Paula Blazute propôs essa lista para auxiliar sua preparação:
Saiba mais sobre os artigos indispensáveis da CF para o Exame de Ordem! Como gabaritar questões sobre a Constituição Federal?Para ser aprovado, seja no concurso público ou Exame de Ordem, o candidato precisa memorizar e dominar os principais pontos de entendimento da Constituição Federal. E a maneira mais prática de otimizar esse processo ocorre por meio da resolução de questões. Na plataforma Gran Cursos Questões você pode encontrar milhares de questões comentadas para concursos públicos e também para a prova OAB. Veja de maneira prática como o assunto foi cobrado ao longo dos anos e exercite seus conhecimentos! O cadastro no Gran Questões é gratuito e ao realizá-lo, você poderá acessar um extenso acervo de provas, questões, simulados e outros recursos capazes de auxiliar na sua preparação ! Comece a resolver questões sobre a CF! Estude a CF com o Lei em QuestãoA Constituição Federal é um dos dispositivos legais que você estudar com auxílio do recurso Lei em Questão da Assinatura Ilimitada 7.0. Por meio dele, você pode conferir uma explicação detalhada, artigo por artigo da Constituição Federal. Incluindo videoaulas e PDFS, esse projeto auxilia na melhor compreensão de cada um dos pontos mais importantes da legislação e não deixa dúvidas para trás! Também é muito mais fácil selecionar o artigo que você quer aprender mais sobre, com a possibilidade de navegar rapidamente por um amplo sumário de opções! Além de auxiliar no estudo da Constituição Federal, o Lei em Questão também pode otimizar o seu estudo de leis em geral! Saiba mais sobre como funciona o Lei em Questão! Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? CONCURSOS ABERTOS CONCURSOS 2022 CONCURSOS 2023 Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos! TELEGRAM Qual é a principal finalidade da Constituição de 1988?A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
O que a Constituição de 1988 determina?O documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.
Quais foram os principais pontos da Constituição Federal de 1988?Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:. Fim da censura dos meios de comunicação;. Liberdade de expressão;. Direito das crianças e adolescentes;. Eleições diretas e universais com dois turnos;. Direito ao voto para os analfabetos;. Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;. Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?São eles: direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF), direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF).
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O que a Constituição Federal de 1988 permite?
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