O que é a técnica de ampliação do colegiado?Já se decidiu que a técnica de ampliação do colegiado deve ser aplicada a qualquer julgamento não unânime de apelação, inclusive quando se tratar de decisão sobre questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso [4].
Quando deve ser utilizada a técnica de ampliação de julgamento?942 do CPC/2015) deve ser utilizada quando o resultado da apelação for não unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.
O que é técnica de julgamento?A “técnica de julgamento”, criada pelo Código de Processo Civil de 2015 tem, dentre as suas finalidades, a de fornecer uma maior segurança jurídica, certeza e confiabilidade ao que restar a ser decidi- do, pois apresenta um número maior de julgadores.
Por que a técnica de julgamento para ampliação do colegiado foi inserida no CPC 2015?A técnica de ampliação do colegiado consiste em significativa inovação trazida pelo CPC/2015, tendo cabimento nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação; ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença; e agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgou parcialmente o mérito.
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