JUSTA CAUSA Incontin�ncia de conduta e mau procedimento Show Data da publica��o: Acord�os na integra Rovirso Aparecido Boldo - TRT - SP Incontin�ncia de conduta e mau procedimento Incontinência de conduta e mau procedimento Justa causa. Incontinência de conduta ou mau procedimento. A justa causa aplicada ao trabalhador deve estar pautada em prova inequívoca dos fatos que caracterizam uma das hipóteses elencadas no artigo 482, da CLT, ônus pertencente ao empregador (arts. 818, da CLT c/c 373, do CPC). No caso em análise, a dispensa decorreu de mau procedimento (art. 482, "b", da CLT), consubstanciado na apresentação de atestados médicos falsos. A ação da reclamante, cabalmente comprovada pelo empregador, revela quebra da fidúcia necessária à manutenção do pacto laboral. Recurso a que se nega provimento. (PJe TRT/SP 1001281-26.2018.5.02.0401 - 8ª Turma - ROT - Rel. Rovirso Aparecido Boldo - DeJT 6/07/2020).  A incontinência de conduta do empregado é a prática de atos relacionada à sexualidade como no caso dos atos obscenos, ou mesmo pornografia e assédio sexual, que pode ocorrer através de envio de e-mails de conteúdo pornográfico; visualização de conteúdo pornográfico em equipamento de propriedade da empresa, mídias digitais ou analógicas, tais como: CD, DVD, vídeos, revistas, etc., ou simplesmente por praticar tal ato em espaço físico do empregador. Em resumo é a falta de moralidade e respeito perante o local em que exerce suas atividades empregatícias. O ato de grosseria é aquele no qual o empregado por maneira habitual fere as regras de bons costumes, perturba a paz do ambiente e ofende a dignidade de seus companheiros. Essa falta de respeito faz com que esse empregado produza menos e mal, afetando de mesma forma a equipe. O mau procedimento consiste em todos os atos que não podem ser enquadrados nas demais alíneas do art. 482 da CLT, configurando-se, portanto, em uma atitude irregular do empregado, um procedimento incorreto e incompatível com as regras comuns que devem ser observadas pela sociedade. Assim, uma vez comprovada a prática de tais atos, poderá ser configurada a justa causa. A demissão por justa causa, ainda que não seja vedado qualquer anotação na Carteira de Trabalho, ela poderá ser identificada por terceiros, pois estará apontada no termo de rescisão e evidenciada pelo não saque do FGTS e nem recebimento da multa rescisória. Fonte: https://jus.com.br/artigos/42636/justa-causa-trabalhista-a-incontinencia-de-conduta-e-o-mau-procedimento Compartilhe: Voltar
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Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa.
Qual a diferença entre incontinência de conduta é mau procedimento?Houve sexualidade envolvida no caso concreto, a hipótese da justa causa, se praticada for, é a por incontinência de conduta. O mau procedimento, por sua vez, nada tem a ver com a sexualidade.
O que caracteriza incontinência de conduta?A incontinência de conduta, prevista no art. 482, b, da CLT, faz parte do conjunto de motivos que podem levar um empregado a ser demitido por justa causa. Apesar do nome pouco conhecido, a incontinência de conduta refere-se a um ato imoral praticado pelo empregado, mas ligado à moralidade sexual.
O que é má conduta no trabalho?O ECI define má conduta como “uma violação da lei, valores ou princípios de uma organização, e/ou universal dos princípios éticos, por exemplo, respeito, imparcialidade, honestidade.” Portanto, é bastante amplo.
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O que é incontinência de conduta ou mau procedimento art 482 CLT?
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