Precisa ter o nome limpo para participar do FIES?

Ter o CPF negativado nos órgãos de proteção ao crédito , ou seja, ter o nome sujo, é uma desvantagem em vários sentidos, principalmente em relação a dificuldade de contratar crédito, como financiamento, empréstimos e cartões. Por conta do Fies ser um tipo de financiamento, uma dúvida muito comum é sobre a possibilidade de conseguir Fies com nome sujo. 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado em 1999 que ajuda milhares de jovens ao oferecer financiamento estudantil para cursos do ensino superior em instituições pagas. Desde sua criação, o programa passou por algumas mudanças que tornou o Fies ainda melhor e mais acessível.

É possível conseguir Fies com o nome sujo?

A resposta para esta pergunta é: depende! Até o ano de 2012, os interessados tinham que comprovar a idoneidade cadastral, ou seja, provar que tinham nome limpo para participar do programa. No entanto, esta regra acabava excluindo muitos participantes. 

Visto isso, o governo retirou a necessidade de comprovação da idoneidade cadastral, passando a permitir, desde 2013, que os candidatos com o nome sujo se candidatassem para o Fies. 

No entanto, mesmo sem precisar comprovar a idoneidade cadastral, quem tem o nome sujo continua impedido de usar os mecanismos de fiança solidária ou convencional. Neste caso, a alternativa dos candidatos com nome negativado é o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) como fiador do contrato.

O que é FGEDUC e como utilizá-lo como fiador do Fies?

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) é um fundo criado para garantir parte do risco em operações de crédito educativo, ou seja, do Fies. 

Com ele, os candidatos que têm o nome sujo ou que não possuem fiador podem contratar o programa. Podem recorrer ao FGEDUC como garantia exclusiva:

• Estudantes matriculados em cursos de licenciatura;
• Estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo; 
• Bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), que se inscrever no Fies no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa.

Os candidatos que querem recorrer ao fundo de garantia FGEDUC devem informar o interesse no momento do cadastro no Fies.

Quem não pode solicitar o FIES com o nome negativado?

Existe apenas uma opção na qual o candidato que tem nome sujo não consegue, em hipótese alguma, se cadastrar no Fies, que é quando ele está inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC).

Sendo assim, além de não conseguir a modalidade convencional, esse candidato também não poderá utilizar o fundo garantidor FGEDUC.

Quem pode participar do Fies?

O objetivo do Fies é ajudar os brasileiros com baixa renda a entrarem para uma faculdade privada. Para isso, além da baixa renda, é preciso que o interessado se encaixe em alguns pré-requisitos para participar do programa: 

• O estudante deve ter feito pelo menos 450 pontos na média das provas do Fies de qualquer ano a partir de 2010; 
• Deve ter tirado nota acima de zero na redação em uma mesma edição do Enem;
• Apresentar renda familiar mensal bruta de no máximo cinco salários mínimos por pessoa.
• Nunca ter sido beneficiário do Fies antes.

Outras alternativas ao programa

Se você não conseguir o Fies, saiba que pode optar por outras alternativas para iniciar os seus estudos no ensino superior: 

• Ingressar em uma universidade pública, em que o ensino é gratuito. Com sua nota do Enem você pode participar do Sisu; 
• Entrar em uma faculdade particular paga com bolsa total ou parcial do ProUni; 
• Contratar o financiamento estudantil oferecido pelos bancos ou outras instituições financeiras. 

A dívida do Fies caduca?

Se você já contratou o Fies e ficou em débito com seu financiamento estudantil, saiba que seu CPF pode ser incluído no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e Boa Vista, por exemplo. 

Além disso, o nome do estudante também pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). 

Em caso de negativações mais comuns, as dívidas prescrevem após cinco anos. No entanto, a dívida do Fies não caduca após cinco anos. Seu nome continua na lista de inadimplentes e você pode até ter seus bens apreendidos ou bloqueados para quitar essa dívida.

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