Quer saber um pouco mais sobre o avanço dos direitos e deveres do cidadão brasileiro, no decorrer da história? O Estratégia Militares preparou um artigo sobre todas as Constituições nacionais e suas curiosidades, um tema importantíssimo para concursos de carreiras militares! Show
A Constituição Federal é um conjunto de normas e leis de um determinado país, na qual há todos os direitos e deveres de cada cidadão desse Estado. Ela é elaborada por uma Assembleia Constituinte, constituída por parlamentares eleitos exclusivamente para esse ato. As Constituições BrasileirasCada Constituição do nosso país possui características únicas, pois foram feitas em contextos históricos, sociais e políticos diferentes. Hoje, o Brasil possui um histórico de sete constituições. Constituição de 1824A Constituição de 1824 foi uma das mais importantes, já que foi responsável por organizar um país recém-independente de Portugal. Nosso governante erao imperador Dom Pedro I e, após o grito de independência, foi ele quem formou a Assembleia Constituinte responsável pela formulação de nossa primeira Constituição. O projeto de Constituição, iniciado em 1823, ficou conhecido como Constituição da Mandioca, em virtude da característica do voto censitário, ou seja, o direito ao voto concedido apenas para cidadãos que obedecem a certos critérios. A Constituição estabelecia a obrigatoriedade de um número mínimo de alqueires de mandioca para cada eleitor. Essa medida foi pensada para limitar o poder de voto nas mãos dos grandes proprietários de terra do país. Além disso, em seu projeto inicial, a constituinte limitava os poderes do então imperador. Sabendo disso, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e decidiu elaborar a Constituição junto a um grupo de portugueses. Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou uma nova Constituição com as seguintes características principais:
Constituição de 1891Já a Constituição de 1891 foi criada durante a época do Brasil República, quando o governo era presidido provisoriamente por Deodoro da Fonseca. Ela foi elaborada democraticamente e promulgada pela mesma Assembleia Constituinte que elegeu Deodoro da Fonseca. Essa Constituição contou com diversas mudanças. Dentre as principais, destacam-se:
Constituição de 1934Essa Constituição marcou o início do “período constitucional” da Era Vargas (1934-1937). Foi marcada pelo início de uma centralização do poder e por grandes avanços para a classe trabalhadora, com diversos direitos que, até então, estavam distantes do povo. Alguns direitos vigoram até hoje. Outra marca importante dessa Constituição foram os avanços no sistema eleitoral, bem próximo dos moldes aplicados no Brasil atualmente. As mudanças foram trazidas pela criação da Justiça Eleitoral. Dentre diversos fatores ressaltam-se:
A eleição daquele mandato foi feita de maneira indireta por membros da Assembleia Constituinte, que elegeram Getúlio Vargas como presidente por quatro anos. Além disso, também foi extinto o cargo de vice-presidente. Constituição de 1937Ainda no governo Vargas, temos mais uma Constituição que marcou o início de uma nova etapa, o chamado Estado Novo. Tal carta trouxe diversas mudanças, mas o destaque é a manutenção dos direitos trabalhistas trazidos na Constituição anterior. Vargas dissolveu o Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição, em que extinguiu o poder legislativo federal, estadual e municipal. Com isso, coube ao Executivo Federal a criação de leis. Devido sua semelhança com cartas fascistas, essa Constituição é conhecida como “Polaca”. Seu relator, Francisco Campos, inspirou-se, principalmente, na Constituição polonesa. Dentre muitas mudanças, destacam-se:
Constituição de 1946Essa Constituição marca a volta da democracia ao País, que trouxe as camadas populares ao cenário político, como o restabelecimento dos direitos individuais perdidos durante a Era Vargas. O período foi marcado por uma grande ascensão dos partidos políticos. Eles detinham um papel muito ativo, já que, além de propagarem tendências e opiniões distintas, tinham um papel fundamental nas eleições. Os partidos eram responsáveis por toda a parte burocrática da inscrição de eleitores, uma tarefa que hoje é feita pela justiça eleitoral. Além disso, a Constituição de 1946 teve como principais características:
Constituição de 1967A Constituição de 1967 marcou a institucionalização do Regime Militar, durante o governo de Castelo Branco. Também ficou conhecida como “Super Polaca”, pois, além de suas características, foi elaborada pelo mesmo jurista da Constituição de 1937. Promulgada pelo Congresso Nacional durante o AI-4, foi marcada pelas seguintes características:
Essa Constituição contou com algumas reformas em 1969, com a chamada emenda Constitucional n° 1. Constituição de 1988A nossa atual Carta Magna é a Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, e foi promulgada durante o governo de José Sarney. Ela trouxe grandes mudanças em relação à anterior e foi responsável pela volta da democracia ao país. Seu maior objetivo foi a instauração de instituições democráticas para que todos os cidadãos tivessem seus direitos respeitados. Além disso, trouxe outros destaques, como:
Essa Constituição também marcou a instauração dos direitos dos povos originários, no país. Nesse momento, o índígena passou a ser visto como cidadão e com direito à cultura e à terra, em vista de sua relação especial com ela. CuriosidadesA Constituição é algo fundamental em qualquer sociedade do mundo, já que dita todo o modo de viver da respectiva sociedade. O Brasil conta com quatro Constituições promulgadas e três outorgadas. A mais duradoura foi a de 1824 e a mais curta, a de 1934. A atual é a mais longeva do período republicano, com 32 anos, e também a mais extensa de todas, com 250 artigos principais. Outra curiosidade é que a pena de morte, apesar de abolida no Brasil, está prevista na Constituição de 1988. Contudo só ocorre em situações específicas. Segundo o inciso XLVII, do artigo 5°,em nosso país não haverá situação de pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Logo, nossa Constituição prevê, sim, a possibilidade de pena de morte, porém sua aplicação não ocorrerá em tempos de paz. Gostou de conhecer um pouco mais sobre a história das Constituições do nosso país? Continue acompanhando nosso blog para não perder nenhuma novidade das carreiras militares! Está estudando para concursos militares e quer testar seus conhecimentos, não deixe de conferir o nosso Banco de Questões! Veja também:
Qual a diferença entre a Constituição de 1891 e 1988?Outra diferença é que a Constituição de 1891 postulava como funções do Estado um número relativamente reduzido de áreas, e a de 1988, a atual, conhecida como Constituição Cidadã, postula que é dever do Estado garantir a dignidade humana a todos os brasileiros.
Quais as semelhanças e diferenças entre as Constituições de 1824 e 1988?Características gerais. A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).
Qual a diferença da Constituição de 1988?A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
Quais as principais diferenças entre a Constituição de 1988 e a Constituição de 1967?Diferentemente da Constituição Federal de 1988, a Carta de 1967 foi redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Durante sua vigência, ela incorporou 13 Atos Institucionais, 67 Atos Complementares e 27 Emendas, sendo a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras.
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