Brexit - A Saída do Reino Unido da União Europeia Show Às 23h00 (hora de Portugal continental) do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. Nesse momento, entrou em vigor o “Acordo de Saída”, garantindo uma saída ordenada desse país da União Europeia, e iniciou-se um período transitório, que terminou no dia 31 de dezembro de 2020. Durante esse período, o direito da União continuou a aplicar-se ao Reino Unido e a situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores manteve-se, por isso, inalterada tanto na União Europeia como no Reino Unido. Em paralelo, decorreram as negociações para um acordo que enquadrasse a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido. Esse acordo, intitulado “Acordo de Comércio e de Cooperação”, foi alcançado a 24 de dezembro de 2020 entre a União Europeia e o Reino Unido. Foi aplicado provisoriamente a partir de 1 de janeiro de 2021 e entrou em vigor no dia 1 de maio de 2021. O “Acordo de Comércio e Cooperação” prevê, nomeadamente, zero tarifas e zero quotas para a generalidade dos bens e inclui um capítulo dedicado aos serviços, assim como disposições em matéria de contratação pública, transportes aéreos e rodoviários, investimento, comércio digital, pescas, energia, cooperação policial e judicial, coordenação de sistemas de segurança social, cooperação em matéria de segurança sanitária e cibersegurança, a participação do Reino Unido em programas da União Europeia, entre outros. A nova realidade desde 1 de janeiro de 2021 Desde dia 1 de janeiro de 2021, a realidade alterou-se com o fim do período transitório e, pese embora o acordo alcançado sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido, ocorreram alterações importantes com impacto, entre outros, ao nível dos cidadãos, do comércio de bens e de serviços ou da mobilidade, tanto da União Europeia para o Reino Unido, como do Reino Unido para a União Europeia. É fundamental que cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes, investigadores e todas as partes interessadas estejam a par destas alterações e se adaptem a esta nova realidade, pois quanto mais informados todos estiverem, menores serão o impacto e os custos decorrentes desta nova realidade. Os trabalhos nacionais de preparação para as consequências incontornáveis da saída do Reino Unido da União Europeia iniciaram-se em 2018, tendo o Governo português aprovado, em Conselho de Ministros, no dia 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia. O referido Plano foi revisto e atualizado à luz da aprovação do Acordo de Saída em 2019 e do Acordo de Comércio e Cooperação em 2020. Ao nível europeu, a Comissão Europeia tem assegurado um papel de coordenação e publicou comunicações sobre as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, e também numerosos avisos de preparação para as várias áreas que serão afetadas. LIGAÇÕES RELEVANTES Portal da Comissão Europeia sobre “Uma nova parceria com o Reino Unido”Acordo de Comércio e Cooperação Acordo de Comércio e Cooperação:
Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia:
Aceda, igualmente, às ligações abaixo, que podem ajudá-lo a para adaptar-se à nova realidade: PARA TODOS OS INTERESSADOS:
CIDADÃO PORTUGUÊS A RESIDIR NO REINO UNIDO:
CIDADÃO BRITÂNICO A RESIDIR EM PORTUGAL OU INTERESSADO EM VISITAR PORTUGAL /BRITISH CITIZEN LIVING IN OR VISITING PORTUGAL
Information in English:
EMPRESAS:
PARA MAIS INFORMAÇÃO: Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit Call Center “Europe Direct Contact Center” (telefone: 00 800 67891011) – serviço da União Europeia, gratuito, destinado aos cidadãos, empresas e outros interessados, reforçado para incluir esclarecimento de perguntas sobre o Brexit. Funciona de segunda a domingo das 8h00 às 17h00 nas 24 línguas oficias da União Europeia. A sua Europa - Aconselhamento - serviço destinado ao grande público que é prestado por juristas do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS), com o qual a Comissão Europeia celebrou um contrato para o efeito. É constituído por uma equipa de 65 juristas independentes, que falam todas as línguas oficiais da UE e estão familiarizados tanto com a legislação europeia como com as legislações nacionais de todos os países da UE. Quais são os principais efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia Brainly?Resposta: Fim da livre circulação: será possível continuar viajando sem visto, mas apenas para estadias curtas. - Vistos para trabalho: o Reino Unido implementará um novo sistema baseado em pontos, e a União Europeia aplicará as regras para países fora do bloco.
Quais os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia para economia brasileira?A possível saída do Reino Unido da União Europeia, está gerando tensões na economia brasileira. de Janeiro a Julho deste ano, o Brasil Exportou para a União Européia mais de US$20,44 bilhões, segundo o Comexvis.
Quais foram os principais motivos para a saída do Reino Unido da União Europeia?Argumentos. O Brexit se dá no contexto da Crise migratória na Europa, sendo resultado de disputas políticas de longa data entre os britânicos, centralizadas na soberania política, controle migratório, e comércio com os países-membros do bloco.
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