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Tag: Ação penal
É correto do ponto de vista da natureza jurídica do órgão afirmar que João propôs uma ação de rito ordinário contra a Receita Federal?
Por quê como grandes lideres inspiram ação sinek simonsinek simon
Qual a diferença entre ação social e fato social
Chefs em ação sony receitas
É vedada a edição de medida provisória que trate de temas de direito penal?
Quais são os fatores externos que induzem a uma ação ambiental das empresas?
Como saber se o crime é de ação penal condicionada ou incondicionada?
Qual a diferença do arrependimento eficaz para desistência voluntária?
Qual a diferença entre desistência voluntária é arrependimento eficaz?
Quais os principais impactos e consequências da ação humana sobre as bacias hidrográficas?
Diferença de detenção e reclusão
Que fenômenos podem ser causados na superfície terrestre pela ação de forças naturais como movimento?
Qual diferença entre ação concêntrica ação isométrica e ação excêntrica?
Qual a diferença de ação penal pública condicionada é ação penal pública incondicionada?
Um corpo de 4kg de massa está submetido a ação de uma força resultante de 15n
Que ação ocorre quando um quadro que entra em um switch tem um endereço MAC de destino Unicast que não está na tabela de endereços MAC?
Qual ação é executada por um cliente ao estabelecer comunicação com um servidor por meio do uso de UDP na camada de transporte?
Quando ocorre o trânsito em julgado da sentença penal condenatória?
Como os neurônios podem aumentar a velocidade de condução do potencial de ação?
Quais são os dois fatores que influenciam a velocidade de propagação do potencial de ação?
Artigo porte de arma codigo penal pena
Qual a teoria adotada pelo Código Penal em relação ao tempo do crime?
Quais as teorias o Código Penal brasileiro adotou em relação ao tempo e ao lugar do crime a resposta deve ser justificada?
Qual a natureza jurídica da ação penal de ambos os crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?
Quais são as hipóteses de violência doméstica e familiar definidas no art 5º da lei 11.340 2006?
De quem é a legitimidade ativa para propositura da ação penal pública?
Quando por omissão do Ministério Público a ação penal pública não é intentada no prazo legal?
Quando pode ser interposta ação penal privada subsidiária da pública?
Em que hipótese e cabível a ação penal privada subsidiária da pública?
Quais os requisitos para aplicação do princípio da insignificância é possível aplicá lo ao crime de roubo explique?
É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra administração pública desde que o prejuízo seja em valor inferior ao salário mínimo?
É possível a concessão de sursis e de substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos para crimes hediondos equiparados?
Qual o sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade o Brasil adota?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
Quais os requisitos necessários para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
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