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Tag: Art 50 cc
Qual a finalidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?
É possível solicitar a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica?
O que e a desconsideração da personalidade jurídica quando ela ocorre na relação de consumo?
Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com o Código Civil?
A desconsideração.da personalidade juridica pode.see.nos.mesmos autos
Direito de arrependimento compra presencial
A gratuidade requerida mesmo após a fixação dos honorários periciais
E possível antecipar o cumprimento da pena restritiva fixada?
Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?
Quais são as hipóteses de violência doméstica e familiar definidas no art 5º da lei 11.340 2006?
Tem como fazer cessão de direitos hereditários por instrumento particular?
Losartana está fazendo mal para saúde
O que o art 3º da LDB n 9.394 96 define como princípios para a educação nacional?
Qual o prazo para oferecimento da denúncia estando o indigitado autor preso e solto?
Quando pode ser interposta ação penal privada subsidiária da pública?
Em que hipótese e cabível a ação penal privada subsidiária da pública?
Quais os parâmetros usados na jurisprudência brasileira para o reconhecimento da insignificância?
É possível a concessão de sursis e de substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos para crimes hediondos equiparados?
Qual o sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade o Brasil adota?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos exceto?
Não e possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar?
E possível a substituição da pena restritiva de direito pela restritiva de liberdade quando a pena for inferior a 4 anos?
Quais os requisitos necessários para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no caso dos crimes legalmente previstos como hediondo?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos no tráfico privilegiado?
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