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São circunstâncias que sempre atenuam a pena?
O que é o que é que nada mas não é peixe e tem pena mas não voa?
Quanto aumentar na primeira fase da dosimetria?
Qual a diferença entre roubo simples e roubo qualificado?
Qual a pena para crime de lesão corporal?
Onde ocorreu a última pena de morte no Brasil?
Os 3 maracá com pena para comprar mais em 2022
Como saber a pena de um preso
Não deve casar o divorciado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal sob pena da imposição do regime obrigatório de bens?
Quem tem direito a suspensão condicional da pena?
Quais as circunstâncias são levada em consideração pelo juiz por ocasião da dosimetria da pena?
Diferença de detenção e reclusão
Quais são os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade?
E possível antecipar o cumprimento da pena restritiva fixada?
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Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?
Qual as consequências do não oferecimento da denúncia no prazo legal?
É possível a concessão de sursis e de substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos para crimes hediondos equiparados?
Qual o sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade o Brasil adota?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos exceto?
Não e possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar?
E possível a substituição da pena restritiva de direito pela restritiva de liberdade quando a pena for inferior a 4 anos?
Quais os requisitos necessários para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no caso dos crimes legalmente previstos como hediondo?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos no tráfico privilegiado?
É possível a execução provisória da pena após condenação em segunda instância?
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