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Quais são os princípios do Estado Democrático de Direito?
Quais eram os princípios da Declaração do Direito do Homem e do Cidadão?
Qual o ramo do direito que define os crimes e as contravenções determinando as penas a que devem ser submetidos aqueles que as infringem?
Quantos dias de férias tem direito um colaborador que tiver durante o período de 12 meses de 24 a 32 faltas?
O que é qual a diferença e em que consiste a capacidade de fato e de direito no direito brasileiro?
O que a competência tributária recebe da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios?
O que o direito à liberdade pessoal conferido pelo Pacto de São José da Costa Rica?
Qual o prazo para o consumidor exercer o direito de arrependimento?
Kinoplex sao jose dos campos
Quais das entidades abaixo possuem personalidade jurídica de direito privado?
Quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego
Pode haver conflito entre uma norma de direito interno e uma de Direito Internacional aponte as teorias a respeito?
Qual a diferença de Direito Administrativo e Administração Pública?
Qual É o principal direito de uma criança?
Qual a legislação brasileira que reconhece o direito dessas comunidades a terra que ocupam?
Quais são os requisitos para ter direito ao salário família?
Quem tem direito a suspensão condicional da pena?
Como aconteceu a evolução do direito da infância é juventude no Brasil?
Como garantir o direito à educação pública e de qualidade para todos?
Quem optou pelo saque aniversário tem direito ao saque extraordinário?
Diferença entre caso fortuito e força maior direito administrativo
Herança quando o pai morre
O que significa devolvido o mandado pelo oficial de justiça (cumprido com finalidade nao atingida)
É vedada a edição de medida provisória que trate de temas de direito penal?
É competência da União legislar privativamente sobre direito eleitoral?
Como saber se eu tenho direito ao auxílio emergencial 2022
É plenamente possível que o Poder Público instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente?
Quando se inicia a personalidade jurídica da pessoa natural pessoa física é da pessoa jurídica?
Qual lei dá direito a um profissional de apoio a um aluno com deficiência?
Como funciona a Desconsideração da pessoa jurídica no direito do Trabalho?
Direito de arrependimento compra presencial
Quem específica quais funcionários têm direito de receber o adicional de insalubridade?
Qual a relação existente entre Direito Internacional Público e a guerra?
Por quê cidadania e direitos humanos estão indissoluvelmente associadas
Quais os sujeitos de direito internacional e suas principais características?
Qual a diferença entre Direito Público e privado e quando são aplicados na Administração de uma empresa?
Meu tio morreu tenho direito a folga
Dor no braço direito e ombro
O que significa dizer que o ensino obrigatório e gratuito e um direito público e subjetivo?
Quais são os principais impactos para o trabalhador da nova reforma da legislação trabalhista?
Quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil?
Qual a contribuição teve a Revolução Industrial para o Direito do Trabalho?
Tinham apenas férias remuneradas como direito trabalhista podiam se organizar livremente em sindicatos recebiam salários justos que lhes permitiam viver de forma digna?
Como os tratados passam a ter validade no Direito interno brasileiro?
Qual o status hierárquico no Direito brasileiro dos tratados internacionais?
Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posição hierárquica dos tratados tanto os de direitos humanos como os tradicionais no Direito interno?
Como deve ser implementada a participação popular da gestão pública?
Qual e a diferença entre o estado de direito e o Estado Democrático de Direito?
Dor nas costas lado direito superior
Dor do lado direito da barriga abaixo da costela
Quem recebe o bpc tem direito ao auxílio emergencial
Quais são os limites e as possibilidades para assegurar a efetivação do direito à educação?
Quais os principais mecanismos de participação social na gestão pública existentes no Brasil?
E possível a substituição da pena restritiva de direito pela restritiva de liberdade quando a pena for inferior a 4 anos?
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